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Gabinete do Cidadão

O Gabinete do cidadão é um instrumento de gestão dos serviços e um meio de defesa dos utentes.

Tem como objetivos:

  • Informar os utentes dos seus direitos e deveres em relação aos Serviços de Saúde;
  • Receber e tramitar de forma centralizada todas as reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento e organização dos serviços ou comportamento dos funcionários, independentemente do meio utilizado;
  • Reduzir a escrito as exposições orais feitas nos termos da alínea anterior, quando os utentes não possam ou não saibam fazê-lo;
  • Organizar e manter o sistema de sugestões e reclamações relativas às atividades hospitalares ou ao exercício profissional do pessoal, gerindo o GC forma a proceder à análise e tratamento de indicadores;
  • Elaborar propostas de melhoria, tendo em conta as sugestões e reclamações recebidas.

É dirigido por um profissional designado pelo Conselho de Administração e conta com 4 elementos distribuídos pelos dois hospitais que compõem a ULSNA, E.P.E e Centros de Saúde.

 

 

Testamento Vital

O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) é um sistema de informação desenvolvido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que possibilita a receção, registo, organização e atualização de toda a informação e documentação relativas ao documento de diretivas antecipadas de vontade e à procuração de cuidados de saúde, para todos os cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.

O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os Testamentos Vitais (TV), garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), através do Portal do Utente, e aos médicos responsáveis pela prestação de cuidados de saúde através do Portal do Profissional.

Para mais Informações consulte os  seguintes documentos:




Taxas Moderadoras

O Decreto-lei nº 113/2011 de 29 de Novembro regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das Taxas Moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios, tendo por base  a definição das situações determinantes de isenção de pagamento ou de comparticipação, como situações clínicas relevantes de maior risco de saúde ou situações de insuficiência económica.

 


Encarregado de Proteção de Dados

Encarregado: Dra. Maria Luiza Nunes Lopes

email: maria.n.lopes.@ulsna.min-saude.pt

Telefone: 245-301 000


Política de Privacidade e Proteção de Dados

Consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados, AQUI.




BREXIT - Informação aos cidadãos nacionais do Reino Unido residentes em Portugal com o objetivo de assegurar o conhecimento dos seus direitos para efeitos de acesso a cuidados de saúde.

Como residente em Portugal, tem o direito de aceder aos cuidados de saúde do estado como qualquer cidadão Português. | As a resident in Portugal, you have the right to access state healthcare on the same basis as Portuguese citizens.

Mais informação disponível em | More information available at:
Living in Portugal guide on GOV.UK | Brits in Portugal on Facebook
Healthcare in Portugal on GOV.UK | Get Healthcare on acss.min-saude.pt

Documentos disponíveis | Documents available:

Flyer – (Ficheiro PDF, 171 KB, 2 pp, Leitura)

Poster – (Ficheiro PDF, 157 KB, 1 pp, Leitura)