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Acesso à Informação e Proteção de Dados

Acesso à Informação e Proteção de Dados


Responsável Pelo Acesso à Informação e Encarregado de Proteção de Dados

Funções e atribuições do Responsável pelo Acesso à Informação

1- O Responsável pelo Acesso à Informação, designado abreviadamente por RAI, tem como principal função, apreciar todos os pedidos de acesso à informação, seja ela clinica ou outra, apresentados quer por pessoas singulares, quer por pessoas coletivas.

2- No âmbito das suas atribuições, o RAI deve verificar em cada pedido de acesso, o preenchimento dos seguintes requisitos:

a) Legitimidade do requerente;

b) Licitude do pedido.

3- O RAI cooperará e articular-se-á com o Encarregado de Proteção de Dados, sempre que se mostre necessário.

Responsável: Dr. João Pedro Martins Matos Ventura Rodolfo
Avenida de Santo António
7300-853  Portalegre
Telefone: 245301000
Fax: 245330359
e-mail: joao.rodolfo@ulsna.min-saude.pt

Documentos Relacionados:

O utente pode solicitar o Acesso à Informação Clínica através de preenchimento do Requerimento:

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Encarregado de Proteção de Dados – Designação

1 – Na ULSNA, E.P.E., existe um Encarregado Geral de Proteção de Dados, designado abreviadamente por EPD, o qual será designado com base nas suas qualidades profissionais e, em especial, nos seus conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados, bem como na sua capacidade para desempenhar as funções referidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante designado por RGPD.

2 – O encarregado da proteção de dados pode ser um elemento do Mapa de Pessoal da ULSNA, E.P.E., ou exercer as suas funções com base num contrato de prestação de serviços.

3 – A ULSNA, E.P.E. publica os contatos do EPD e comunica-os à autoridade de controlo.
Encarregado: Dra. Maria Luiza Nunes Lopes
Avenida de Santo António
7300-853  Portalegre
Telefone: 245301000
Fax: 245330359
e-mail: maria.n.lopes.@ulsna.min-saude.pt

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