Institucional

Outros Órgãos Técnicos

Na ULSNA, E.P.E., os Outros Órgãos Técnicos são os seguintes:

a) Conselho Técnico dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

b) Internato Médico

c) Direção de Enfermagem

d) Comissão Médica

e) Conselhos Coordenadores de Avaliação

f) Comissões Paritárias

ORGANOGRAMA

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Investimentos na área dos equipamentos sociais e da saúde - Requalificação e Modernização de Infraestruturas de Serviços de Saúde de Meios de Diagnóstico e seu respetivo Apetrechamento na ULSNA,EPE

Conselho de Administração

• Joaquim Filomeno Duarte Araújo | Presidente
• Vera Maria Sargo Escoto | Vogal Executivo | Diretora Clínica
• Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques | Vogal Executivo | Enfermeiro Diretor
• Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva | Vogal Executivo
• Raul Alberto Carrilho Cordeiro | Vogal Executivo

Diário da República n.º 612020, Série II de 2020-03-26(Ficheiro PDF, 590 KB, 5 pp, A4)

Composição, mandato e competências do Conselho de Administração

1 – A composição, mandato e competências do Conselho de Administração são os constantes nos artigos 6.º e 7.º dos Estatutos da ULSNA, E.P.E., anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro.

2 – O conselho de administração é composto pelo presidente e um máximo de cinco vogais, que exercem funções executivas, incluindo até dois diretores-clínicos e, um enfermeiro-diretor, sendo um dos vogais proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, e outro pela Comunidade Intermunicipal.

3 – Os membros do conselho de administração são designados de entre individualidades que reúnam os requisitos previstos no Estatuto do Gestor Público e possuam preferencialmente evidência curricular ou formação de gestão em saúde, sendo diretor-clínico um médico e enfermeiro-diretor um enfermeiro.

4 – A designação dos membros do conselho de administração observa o disposto nos artigos 12° e 13° do Estatuto do Gestor Público.

5 – O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos renovável, uma única vez, permanecendo aqueles no exercício das suas funções até à designação dos novos titulares, sem prejuízo da renúncia a que houver lugar.

6 – O Conselho de Administração poderá ser coadjuvado no exercício das suas funções de administração geral por um máximo de 2 adjuntos, propostos, pelo menos, por dois membros do órgão e nomeados pelo Conselho de Administração, de entre profissionais com reconhecida idoneidade e competência técnica e relacional, cujas funções, áreas de intervenção e competências serão definidas no ato de nomeação, sem prejuízo do recurso ao instituto da delegação de competências.

7 – Compete ao conselho de administração garantir o cumprimento dos objetivos em geral, bem como o exercício de todos os poderes de gestão que não estejam reservados a outros órgãos, e em especial:

a) Propor planos de ação anuais e plurianuais e respetivos orçamentos, bem como os demais instrumentos de gestão previsional legalmente previstos e assegurar a respetiva execução;

b) Celebrar contratos programa externos e internos;

c) Definir linhas de orientação a que devem obedecer a organização e o funcionamento da ULSNA, E.P.E., nas áreas clínicas e não clínicas, propondo reestruturações;

d) Definir políticas referentes aos recursos humanos, incluindo as remunerações dos trabalhadores e dos titulares dos cargos de direção e chefia;

e) Autorizar a realização de trabalho extraordinário e de prevenção dos colaboradores da ULSNA, E.P.E., independentemente do seu estatuto, bem como autorizar o respetivo pagamento, de acordo com as dotações orçamentais e as boas práticas de gestão.

f) Designar o pessoal para cargos de direção e chefia;

g) Aprovar o regulamento disciplinar do pessoal e as condições de prestação e disciplina do trabalho;

h) Apresentar os documentos de prestação de contas, nos termos da lei;

i) Aprovar e submeter a homologação do membro do Governo responsável pela área da saúde o regulamento interno e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis;

j) Decidir sobre a realização de ensaios clínicos e terapêuticos, ouvida a comissão de ética, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais;

k) Contratar com entidades públicas, privadas e do setor social a prestação de cuidados de saúde, sem prejuízo de acordos de âmbito regional ou nacional estabelecidos com o SNS para o mesmo efeito;

l) Prestar colaboração ao INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., no âmbito do licenciamento de farmácias e armazenistas de medicamentos;

m) Desenvolver um processo de contratualização interna com o objetivo de acompanhar e avaliar sistematicamente a atividade desenvolvida pela ULSNA, E.P.E., designadamente, responsabilizando os diferentes setores pela utilização eficiente dos meios postos à sua disposição e pelos resultados atingidos, nomeadamente em termos da qualidade dos serviços prestados e da garantia da sustentabilidade económico-financeira da instituição;

n) Tomar conhecimento e determinar as medidas adequadas, se for caso disso, sobre as queixas e reclamações apresentadas pelos utentes, sem prejuízo das demais competências de outras entidades em matéria de tratamento de reclamações;

o) Decidir sobre a admissão e gestão do pessoal;

p) Autorizar a aplicação de todas as modalidades de regimes de trabalho legalmente admissíveis;

q) Exercer a competência em matéria disciplinar prevista na lei, independentemente da relação jurídica de emprego;

r) Acompanhar a execução do orçamento, aplicando as medidas destinadas a corrigir os desvios em relação às previsões realizadas;

s) Assegurar a regularidade da cobrança das dívidas e autorizar a realização e o pagamento da despesa da ULSNA, E. P. E.;

t) Tomar as providências necessárias à conservação do património afeto ao desenvolvimento da sua atividade e autorizar as despesas inerentes, previstas no plano de investimentos.

8 – Sem prejuízo do disposto no número anterior e em normas especiais, o conselho de administração detém, ainda, as competências legalmente atribuídas aos titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau da administração central do Estado, relativamente aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

9 – O conselho de administração pode delegar as suas competências nos seus membros ou demais pessoal de direção e chefia, incluindo os diretores dos Centros de Responsabilidade Integrada, com exceção das previstas nas alíneas a) a m) do n.º 7, definindo em ata os limites e condições do seu exercício.

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Órgãos de Fiscalização

A fiscalização e controlo da legalidade da gestão financeira e patrimonial é exercida por um conselho fiscal e por um revisor oficial de contas ou por uma sociedade de revisores oficiais de contas que não seja membro daquele órgão, obrigatoriamente de entre os auditores registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Conselho Fiscal

1 – O conselho fiscal é constituído por três membros efetivos e por um suplente, sendo um deles o presidente do órgão.

2 – Os membros do conselho fiscal são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, por um período de três anos, renovável por uma única vez.

3 – A remuneração do conselho fiscal é fixada no despacho a que se refere o número anterior, atendendo ao grau de complexidade e de exigência inerente ao exercício do respetivo cargo e tendo em conta os critérios de classificação da ULSNA, E.P.E..

4 – Cessando o mandato do conselho fiscal, mantém-se os titulares em exercício de funções até à designação de novos ou à declaração ministerial de cessação de funções.

5 – O conselho fiscal tem as competências, os poderes e os deveres estabelecidos legalmente.

6 – Ao conselho fiscal compete, especialmente, sem prejuízo das demais competências que lhe sejam atribuídas por lei:

a) Dar parecer sobre o relatório de gestão;

b) Acompanhar com regularidade a gestão através de balancetes e mapas demonstrativos da execução orçamental;

c) Manter o Conselho de Administração informado sobre os resultados das verificações e dos exames a que proceda;

d) Propor a realização de auditorias externas, quando tal se mostre necessário ou conveniente;

e) Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto em matéria de gestão económica e financeira que seja submetido à sua consideração pelo Conselho de Administração;

f) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis;

g) Dar parecer sobre a realização de investimentos e a contração de empréstimos;

h) Elaborar relatórios da sua ação fiscalizadora, incluindo um relatório anual global;

i) Pronunciar-se sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Conselho de Administração, pelo Tribunal de Contas e pelas entidades que integram o controlo estratégico do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado.

Revisor de Contas

1 – O revisor oficial de contas é nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, sob proposta fundamentada do conselho fiscal, tendo o mandato a duração de três anos, renovável por uma única vez.

2 – Cessando o mandato do revisor oficial de contas, mantém-se os titulares em exercício de funções até à designação de novos ou à declaração ministerial de cessação de funções.

3 – Compete ao revisor oficial de contas o dever de proceder a todos os exames e verificações necessários à revisão e certificação legal das contas, bem como exercer as seguintes funções:

a) Verificar da regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte;

b) Verificar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie de bens ou valores pertencentes à empresa ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título;

c) Verificar a exatidão dos documentos de prestação de contas;

d) Verificar se os critérios valorimétricos adotados pela ULSNA, E. P. E. conduzem a uma correta avaliação do património e dos resultados.

4 – Com base na proposta de Plano de Atividades e Orçamento apresentada pelo Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas, emitem um relatório e parecer ao mesmo, o qual deve ser enviado aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

Auditoria Interna

1 – Ao Serviço de Auditoria Interna compete a avaliação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos, nos domínios contabilístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos, contribuindo para o seu aperfeiçoamento contínuo.

2 – Ao Serviço de Auditoria Interna compete em especial:

a) Fornecer ao Conselho de Administração análises e recomendações sobre as atividades revistas para melhoria do funcionamento dos Serviços;

b) Receber as comunicações de irregularidades sobre a organização e funcionamento da ULSNA, E.P.E. apresentadas pelos demais órgãos estatutários, trabalhadores, colaboradores, utentes e cidadãos em geral;

c) Elaborar o plano anual de auditoria interna;

d) Elaborar anualmente um relatório sobre a atividade desenvolvida, em que se refiram os controlos efetuados, as anomalias detetadas e as medidas corretivas a adotar.

e) Elaborar o plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas e os respetivos relatórios anuais de execução.

3 –  A direção do Serviço de Auditoria Interna compete a um Auditor Interno, que exerce as respetivas funções pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas ou interpoladas, e que é apoiado tecnicamente nas suas funções por um máximo de três técnicos auditores.

4 – O Auditor Interno é recrutado pelo Conselho de Administração, de entre as individualidades que reúnam os seguintes requisitos:

a) Qualificação técnica, competências e experiência em auditoria;

b) Inscrição no organismo nacional que regule a atividade de auditoria interna.

5 – Os técnicos que integram o Serviço de Auditoria Interna devem possuir curso superior adequado ao exercício das suas funções.

6 – Não pode ser recrutado como Auditor Interno ou técnico do Serviço de Auditoria Interna quem tenha exercido funções de administração na ULSNA, E.P.E., nos últimos três anos, ou em relação ao qual se verifiquem outras incompatibilidades e impedimentos previstos na lei, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 414º-A do Código das sociedades comerciais.

7 – O Auditor Interno exerce as respetivas funções a tempo inteiro, de acordo com as normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna e gestão de riscos.

8 – O Conselho de Administração comunica à Administração Central dos Sistemas de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) a identidade do Auditor Interno e as datas de início e termo de funções.

9 – A não renovação ou cessação antecipada de funções de Auditor Interno ocorre por deliberação fundamentada do Conselho de Administração, precedida de comunicação ao membro do Governo responsável pela área da Saúde, ou de quem, para o efeito, detenha poderes delegados.

10 – A retribuição mensal ilíquida do Auditor Interno, incluindo suplementos remuneratórios, não pode ser superior a 85% do vencimento mensal ilíquido estabelecido para o Vogal do Conselho de Administração.

11 – No âmbito da sua atividade, o Serviço de Auditoria Interna colabora com a ACSS, I.P., com a Administração Regional de Saúde do Alentejo e com a IGAS.

12 – O plano anual de auditoria e o relatório anual de auditoria são aprovados e submetidos pelo Conselho de Administração às entidades referidas no n.º 8, respetivamente, até 15 de dezembro e 15 de março de cada ano.

13 – O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas e os respetivos relatórios anuais de execução são aprovados e submetidos pelo Conselho de Administração ao Conselho de Prevenção da Corrupção e aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

14 – O Serviço de Auditoria Interna depende, em termos orgânicos, do Presidente do Conselho de Administração.

15 – No sentido de obter informação adequada para o desenvolvimento das suas competências, o Serviço de Auditoria Interna tem acesso livre a registos, documentação, computadores, instalações e pessoal da ULSNA, E.P.E., com exceção dos registos clínicos individuais dos utentes.

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Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:

a) Uma personalidade de reconhecido mérito, nomeada pela Comunidade Intermunicipal da sua área de referenciação primária, ou pela área metropolitana que preside;

b) Uma personalidade de reconhecido mérito, nomeada pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;

c) Um representante da respetiva Administração Regional de Saúde;

d) Um representante dos utentes, designado pela respetiva associação ou por equivalente estrutura de representação;

e) Um representante do centro distrital de segurança social da área de abrangência da ULSNA, E.P E. designado pelo Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social;

f) Um representante das instituições particulares de solidariedade social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;

g) Um representante dos trabalhadores da ULSNA, E.P.E., eleito pelos trabalhadores;

h) Um representante das escolas ou agrupamentos de escolas, designado pelo Delegado Regional de Educação;

i) Um representante das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) instaladas na área territorial da competência da ULSNA, E.P.E., a indicar pela Comissão Nacional proteção das Crianças e Jovens em Risco, à qual compete providenciar pela efetiva representação de todas as CPCJ e a correspondente comunicação e articulação;

j) Um representante dos prestadores de trabalho voluntário na ULSNA, E.P.E., entre estes, eleito, quando existam;

k) O Delegado de Saúde da área de abrangência da ULSNA, E.P.E., ou seja, do distrito de Portalegre;

l) Dois profissionais de saúde, sem vínculo à ULSNA, E.P.E., designados pelo Conselho de Administração.

1 – Compete ao Presidente do Conselho Consultivo promover a designação dos respetivos membros.

2 – Os membros do Conselho de Administração e do Órgão de Fiscalização podem ter assento no Conselho Consultivo, sem direito de voto.

3 – O mandato dos membros do Conselho Consultivo tem a duração de três anos, sem prejuízo da possibilidade da sua substituição, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram ou elegeram.

4 – O exercício do cargo de membro do Conselho Consultivo não é remunerado, sendo as ajudas de custo a que houver lugar suportadas pelos organismos públicos que designaram os seus representantes e, nos restantes casos, suportadas pela ULSNA, E.P.E..

Investimentos na área dos equipamentos sociais e da saúde - Aquisição de Equipamentos de Diferenciação de Tecnologia Avançada na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, para Complementaridade e Integração de Cuidados de Saúde

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE apresentou em 15 de novembro de 2017 uma candidatura ao Programa Operacional Alentejo 2020 – Aviso ALT20-06-4842-Feder-000020, denominada “Aquisição de Equipamentos de Diferenciação de Tecnologia Avançada na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, para Complementaridade e Integração de Cuidados de Saúde”, a qual foi objeto de Aprovação em 02 de fevereiro de 2018.

Nesta Operação o levantamento de necessidades cinge-se exclusivamente a equipamentos para melhorar a prestação de cuidados de saúde, numa área geográfica de elevada procura, tendo como foco: 1. Melhor evidência científica na avaliação do doente; 2. Melhor qualidade de serviço prestado; 3. Redução dos tempos de recuperação; 4. Aumento do nº. de doentes tratados; 5. Redução de custos.

A aquisição de novos equipamentos, permite dotar os serviços de instrumentos capazes de proporcionar aos utentes melhores condições de estadia antes e depois de serem observados pelo médico; Facultar aos profissionais de saúde maior segurança e aumento da eficácia no desempenho das suas funções, colocando no serviço equipamentos necessários de forma a prestarem cuidados de saúde mais diferenciados; Rentabilizar os meios técnicos e capacidade de utilização; Contribuir para a Qualidade e otimização dos cuidados a prestar ao utente, com os consequentes ganhos em saúde; Melhorar a organização e a qualidade dos diagnósticos; No caso da Imagiologia, dotar o serviço com instrumentos capazes de proporcionar aos utentes maior fiabilidade, definição e segurança dos exames, focalizando o objetivo de redução das doses de radiação.

Esta Operação é apoiada pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020, com um investimento global de 839 439,00 €, dos quais 713 523,15 € são cofinanciados pelo FEDER.

Investimentos na área dos equipamentos sociais e da saúde - Centro de Saúde de Nisa

Em abril de 2017 a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE apresentou ao Programa Operacional Alentejo 2020 – Aviso ALT20-42-2017-03- Eixo 6 – Prioridade de Investimento 9.7, em parceria com o Município de Nisa a candidatura relativa à construção do novo Centro de Saúde de Nisa, a qual foi objeto de aprovação em 12 de julho de 2017.

A construção de raiz, do novo Centro de Saúde, contribuirá para uma melhoria significativa e acentuada, nos cuidados a prestar à população, aumentando a qualidade e eficiência dos serviços de saúde, da rede de cuidados primários da região Alentejo e conferir a acessibilidade ao sistema de saúde na área de residência do cidadão.

Além das infraestruturas, o mesmo também será apetrechado com novos equipamentos que permitirão, dotar os serviços de instrumentos capazes de proporcionar aos utentes segurança, conforto e sobretudo um serviço de excelência.

Esta Operação é apoiada pelo Quadro Comunitário – Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020, com um investimento global de 1 413 619,94 €, dos quais 85% no montante de, 1 201 576,95 € são cofinanciados pelo FEDER.

 

 

 

Definição de Auditoria Interna

“Atividade independente, de avaliação objetiva e de consultoria, destinada a acrescentar valor e a melhorar as operações de uma organização. Assiste a organização na consecução dos seus objetivos, através de uma abordagem sistemática e disciplinada, na avaliação da eficácia dos processos de gestão de riscos, controlos e governação.” IIA (The Institute of Internal Auditors)

Competências e Atribuições

Ao serviço de auditoria interna compete a avaliação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos, nos domínios contabilístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos, contribuindo para o seu aperfeiçoamento contínuo.

Ao serviço de auditoria interna compete em especial:

• Fornecer ao conselho de administração análises e recomendações sobre as atividades revistas para melhoria do funcionamento dos serviços;
• Receber as comunicações de irregularidades sobre a organização e funcionamento da ULSNA, EPE, apresentadas pelos demais órgãos estatutários, trabalhadores, colaboradores, utentes e cidadãos em geral;
• Elaborar o plano anual de auditoria interna;
• Elaborar anualmente um relatório sobre a atividade desenvolvida, em que se refiram os controlos efetuados, as anomalias detetadas e as medidas corretivas a adotar.

O auditor interno exerce as respetivas funções a tempo inteiro, de acordo com as normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna e gestão de riscos.

No âmbito da sua atividade, o serviço de auditoria interna colabora com a ACSS, I. P., a Administração Regional de Saúde respetiva e a IGAS.

O serviço de auditoria interna depende, em termos orgânicos, do presidente do conselho de administração.

No sentido de obter informação adequada para o desenvolvimento das suas competências, o serviço de auditoria interna tem acesso livre a registos, documentação, computadores, instalações e pessoal da ULSNA, EPE, com exceção dos registos clínicos individuais dos utentes.

Normas de Conduta

A Auditoria Interna pauta a sua atuação nos princípios de ética geralmente aceites, alicerçada na integridade, objetividade, confidencialidade e competência.

Legislação e Regulamentação Aplicável

A atividade da função auditoria interna rege-se pelas disposições constantes do Regulamento Interno da ULSNA, EPE, pelas decisões e deliberações do Conselho de Administração e demais legislação aplicável, mormente o Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro.

Direção do Serviço

Filipe José Roque Caetano | Email: filipe.caetano@ulsna.min-saude.pt | Tel: 245 301 000 (ext: 11415)

Documentos produzidos pelo Serviço de Auditoria Interna:

  Regulamentos:

• Regulamento Interno do Serviço de Auditoria Interna

Relatório Trimestral de Execução Financeira:

• Relatório Trimestral de Execução Financeira – 3º Trimestre 2021(Ficheiro PDF, 1052 KB, 18 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Relatório Trimestral de Execução Financeira – 2º Trimestre 2021(Ficheiro PDF, 1115 KB, 18 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Relatório Trimestral de Execução Financeira – 1º Trimestre 2021(Ficheiro PDF, 1013 KB, 20 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Relatório Trimestral de Execução Financeira – 4º Trimestre 2020(Ficheiro PDF, 1345 KB, 24 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Relatório Trimestral de Execução Financeira – 3º Trimestre 2020(Ficheiro PDF, 5105 KB, 20 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Relatório Trimestral de Execução Financeira – 2º Trimestre 2020(Ficheiro PDF, 1547 KB, 24 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Relatório Trimestral de Execução Financeira – 1º Trimestre 2020(Ficheiro PDF, 1264 KB, 20 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Relatório Trimestral de Execução Financeira – 4º Trimestre 2019(Ficheiro PDF, 2726 KB, 24 pp, A4-Digitalização + Leitura)

Relatórios de Execução do Plano de Prevenção de Riscos:

• Relatório de Execução do PPRG – Exercício de 2020 (Ficheiro PDF, 3123 KB, 96 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Relatório de Execução do PPRG – Biénio 2018/2019 (Ficheiro PDF, 2837 KB, 95 pp, A4)
• Relatório de Execução do PPRG – Biénio 2016/2017
• Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Exercício de 2015
• Relatório de Monitorização ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Exercício de 2014

Relatórios de Atividades de Auditoria Interna:

• Relatório de Atividades de Auditoria Interna – Exercício de 2020 (Ficheiro PDF, 2090 KB, 31 pp, A4-Digitalização)
• Relatório de Atividades de Auditoria Interna – Exercício de 2019 (Ficheiro PDF, 2243 KB, 30 pp, A4)
• Relatório de Atividades de Auditoria Interna – Exercício de 2018 (Ficheiro PDF, 2090 KB, 30 pp, A4)
• Relatório de Atividades de Auditoria Interna – Exercício de 2017
• Relatório  de Atividades de Auditoria Interna – Exercício de 2016
• Relatório  de Atividades de Auditoria Interna – Exercício de 2015

Planos de Prevenção:

• Plano de Prevenção de Riscos de Gestão (Incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas) – 2016
• Plano de Prevenção de Riscos  de Corrupção e Infrações Conexas  ( Segunda Revisão) – 2014

Outros:

• Guia de Combate ao Desperdício
• Manual de Boas Práticas Ambientais

Declaração de Inexistência de Incompatibilidades

Artigo 4º do D.L. n.º 14/2014, de 22 de Janeiro

 

• Comissão de Farmácia e Terapêutica

• Ana Cristina Carrilho Martins Crucho
• Cândida Paula Oliveira Martins
• Hugo Chichorro e Silva Capote
• José António Segurado Seoane
• Maria de Lurdes Gonçalves Fernandes dos Santos
• Ricardo Jorge Moreira Castelo Silva
• Rosa  Maria Martinho Simões do Paço Salgueira

 

• 2021
• Ana Paula Sousa Ferreira Pais Andrade(Ficheiro PDF, 501 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Ana Raquel Marmelo da Luz de Matos Leirinha(Ficheiro PDF, 474 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• António Augusto Correia Barrento Sabbo(Ficheiro PDF, 513 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• António Francisco Henrique de Sousa Marvão(Ficheiro PDF, 3866 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• António Joaquim Carvalho Louro(Ficheiro PDF, 1336 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Artur Manuel Caretas Lopes(Ficheiro PDF, 482 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Cláudia Maria Frota Nunes Andrade(Ficheiro PDF, 4079 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Cristiana Jesus Lourenço Roque(Ficheiro PDF, 480 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Deolinda Anjos Redondo Pinto(Ficheiro PDF, 483 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Francisco Manuel Moniz Barreto Messias(Ficheiro PDF, 478 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Guilherme Lourenço Fialho(Ficheiro PDF, 474 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Graciano Arrenega De Almeida Compadrinho(Ficheiro PDF, 1385 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Helena Isabel Ricardo da Graça(Ficheiro PDF, 505 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Henrique Manuel Alcaide Jesus(Ficheiro PDF, 503 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Herminia Barateiro Telo Ramos Dias(Ficheiro PDF, 475 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• João Manuel Correia Magro(Ficheiro PDF, 1395 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• João Pedro Pires Goulão(Ficheiro PDF, 3696 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Joaquim Aparício Mendeiro(Ficheiro PDF, 483 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Joaquim Barbas Pires(Ficheiro PDF, 769 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• José Fernando dos Santos Oliveira(Ficheiro PDF, 512 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Lina José Dias Ramos Rodrigues(Ficheiro PDF, 3839 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Lúcia Maria Parracho Poupino(Ficheiro PDF, 485 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Luísa Conceição Barrão Narciso(Ficheiro PDF, 1397 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Luísa Manuela Carvalho Serra Velez(Ficheiro PDF, 1354 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Manuel Monteiro Nunes Leão(Ficheiro PDF, 520 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Catarina Gomes Aranha(Ficheiro PDF, 1 474 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Conceição Barradas Carapinha Espanca(Ficheiro PDF, 517 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Conceição Mexia Nunes Mendes(Ficheiro PDF, 469 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Cristina Jesus Teixeira Rego(Ficheiro PDF, 3874 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Dulce Batista Mão de Ferro(Ficheiro PDF, 1392 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Fátima Baptista Grave Caldeira(Ficheiro PDF, 512 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Inês Lopes Dias Camões Gouveia(Ficheiro PDF, 458 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Jesus Velez Cunha(Ficheiro PDF, 517 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria João Pires Rodrigues(Ficheiro PDF, 3886 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria João Rodrigues(Ficheiro PDF, 475 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria José Ruivo Pereira Valente Lopes(Ficheiro PDF, 476 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Manuela Rodrigues Tavares(Ficheiro PDF, 493 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Pilar Branca Amante Rasquilha(Ficheiro PDF, 1343 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Teresa Maciel Freitas(Ficheiro PDF, 506 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Nuno Miguel Parreira Ricardo(Ficheiro PDF, 506 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Paula Cristina David Calha Maurício(Ficheiro PDF, 775 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Paula Cristina Onofre Pinheiro(Ficheiro PDF, 276 KB, 1 pp, A4-Digitalização)
• Paula Maria Velez Cunha Laço(Ficheiro PDF, 470 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Paulina Rosário Carrajola Bezerra(Ficheiro PDF, 481 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Rui Manuel Baptista Marchão(Ficheiro PDF, 733 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Rute Isabel Gonçalves Formiga Neves(Ficheiro PDF, 482 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Sónia Maria Pires Passadinhas Batista(Ficheiro PDF, 508 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Vasco Manuel Fernandes Carvalho(Ficheiro PDF, 1607 KB, 2 pp, A4-Digitalização+Leitura)
• Victor Manuel Barbosa da Silva(Ficheiro PDF, 500 KB, 2 pp, A4-Digitalização+Leitura)

 

• 2020
• Adelina Maria Semedo Condessa(Ficheiro PDF, 1402 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Aida Maria Quintino de Oliveira(Ficheiro PDF, 3993 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Ana Cristina Carrilho Martins Crucho(Ficheiro PDF, 1426 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Ana Cristina Moreira Calado(Ficheiro PDF, 499 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Ana Maria Miranda Paredes(Ficheiro PDF, 542 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Ana Maria Raimundo Antunes Tomás(Ficheiro PDF, 488 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Ana Paula Sousa Ferreira Pais de Andrade(Ficheiro PDF, 493 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Ana Sofia Carita Oliveira Miguéns(Ficheiro PDF, 513 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• António Joaquim Carvalho Louro(Ficheiro PDF, 482 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• António José Graça Moura(Ficheiro PDF, 477 KB, 2pp, A4 – Digitalização)
• António Pedro da Natividade Spencer(Ficheiro PDF, 548 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Arminda Maria Vultos Mamao Dias Pedro(Ficheiro PDF, 745 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Artur Manuel Caretas Lopes(Ficheiro PDF, 462 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Carlos Alberto Cid e Cid(Ficheiro PDF, 1479 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Carlos Miguel Antunes Rodrigues(Ficheiro PDF, 4050 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Cláudia Maria Frota Nunes Andrade(Ficheiro PDF, 3923 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Cristina da Conceição Sarmento Banheiro(Ficheiro PDF, 722 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Cristiana Jesus Lourenço Roque(Ficheiro PDF, 519 KB, 2pp, A4-Digitalização)
• Deolinda Anjos Redondo Pinto(Ficheiro PDF, 2081 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Dulce de Jesus dos Santos Delicado(Ficheiro PDF, 509 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Edgar Mauricio Borges Mendes(Ficheiro PDF, 779 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Eduardo Fernandes Soeiro(Ficheiro PDF, 1395 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Filipa Alexandra Gonçalves Taré(Ficheiro PDF, 485 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Graciano Arrenega de Almeida Compadrinho(Ficheiro PDF, 516 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Henrique Manuel Alcaide Jesus(Ficheiro PDF, 613 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Hermínia Barateiro Telo Ramos Dias(Ficheiro PDF, 463 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Hugo Chichorro Silva Capote(Ficheiro PDF, 487 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Joana Rita Pimenta Nobre(Ficheiro PDF, 4148 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• João Filipe Escarameia Meira(Ficheiro PDF, 1402 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• João Manuel Correia Magro(Ficheiro PDF, 1399 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• João Pedro Pires Goulão(Ficheiro PDF, 1295 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• João Vitor Machado Pinto(Ficheiro PDF, 807 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques(Ficheiro PDF, 1356 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• José Fernando dos Santos Oliveira(Ficheiro PDF, 487 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• José Manuel Nunes Carvalho de Oliveira(Ficheiro PDF, 1647 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• José Pedro Canelas Ladeira Figueiredo(Ficheiro PDF, 542 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Lina José Dias Ramos Rodrigues(Ficheiro PDF, 498 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Lúcia Maria Parracho Poupino(Ficheiro PDF, 503 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Luís Manuel Rodrigues Pinto(Ficheiro PDF, 483 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Luísa Conceição Barrão Narciso(Ficheiro PDF, 511 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Luísa Manuela Carvalho Serra Velez(Ficheiro PDF, 536 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Luísa Maria Sequeira Neto Albano(Ficheiro PDF, 1498 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Manuel Martins Nunes Leão(Ficheiro PDF, 511 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Margarida Isabel Batista Martinho Mamede(Ficheiro PDF, 489 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Maria Beatriz Baptista de Oliveira Mourato(Ficheiro PDF, 3921 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria da Conceição Barradas Carapinha Espanca(Ficheiro PDF, 517 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Dulce Batista Mão de Ferro(Ficheiro PDF, 731 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Fátima Baptista Grave Caldeira(Ficheiro PDF, 256 KB, 1 pp, A4-Digitalização)
• Maria Guilhermina Tavares Aleixo(Ficheiro PDF, 753 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Inês Lopes Dias Camões Gouveia(Ficheiro PDF, 481 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Isabel Falcão Gabriel(Ficheiro PDF, 3953 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria João Rodrigues(Ficheiro PDF, 512 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Maria Joaquina Calisto Rosado(Ficheiro PDF, 1134 KB, 4 pp, A4, Digitalização)
• Maria José Ruivo Pereira Valente Lopes(Ficheiro PDF, 513 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Manuela Rodrigues Tavares(Ficheiro PDF, 488 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Odete de Jesus Martinho(Ficheiro PDF, 532 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Paula Santos Silva Falcão(Ficheiro PDF, 492 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Pilar Branca Amante Rasquilha(Ficheiro PDF, 703 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Maria Soledade Martins Airoso Cruz(Ficheiro PDF, 3995 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Maria Teresa Leitao Alegre(Ficheiro PDF, 3903 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Marta Sofia Rosário Velez Maluco(Ficheiro PDF, 4198 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Miguel Andrade Tavares Silva(Ficheiro PDF, 283 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Miguel de Jesus Carrajola Bezerra(Ficheiro PDF, 1580 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Nuno Miguel Parreira Ricardo(Ficheiro PDF, 475 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Paula Cristina David Calha Mauricio(Ficheiro PDF, 1403 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Paula Cristina Onofre Pinheiro(Ficheiro PDF, 510 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Paula Maria Velez Cunha Laço(Ficheiro PDF, 484 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Paulina do Rosário Carrajola Bezerra(Ficheiro PDF, 523 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Paulo Jorge Rita Pinto(Ficheiro PDF, 1550 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Rui Manuel Baptista Marchão(Ficheiro PDF, 478 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Sónia Maria Pires Passadinhas Batista(Ficheiro PDF, 1498 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Tiago André Moura Rodrigues(Ficheiro PDF, 1613 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Vasco Manuel Fernandes Carvalho(Ficheiro PDF, 468 KB, 2 pp, A4, Digitalização)
• Victor Manuel Barbosa Silva(Ficheiro PDF, 481 KB, 2 pp, A4-Digitalização)

 

• 2019
• Adelina Maria Monarca Mendes Semedo Condessa
• Adolfo Fenollar Aparício
• Alexandra Maria Santos Silveira
• Alice Martins Almeida Neves Santos
• Ana Maria Miranda Paredes
• Ana Paula Sousa Ferreira Pais Andrade
• Ana Sofia Carita de Oliveira Miguéns
• António Joaquim Carvalho Louro
• António José Graça Moura
• Arminda Maria Vultos Mamão Dias Pedro
• Carla Sofia Augusto Henriques
• Cláudia Maria Frota Nunes Andrade
• Edgar Maurício Borges Mendes
• Eduardo Fernandes Soeiro
• Fernando Manuel Pinto  Pádua
• Filipa Alexandra Gonçalves Taré
• Graciano Arrenega de Almeida Compadrinho
• Guilherme Lourenço Fialho
• Hermínia Barateiro Telo Ramos Dias
• Hugo Chichorro e Silva Capote
• Joana Rita Pimenta Nobre
• João Filipe Escarameia Meira
• João Manuel Correia Magro
• João Vitor Machado Pinto
• Joaquim Aparício Mendeiro
• Joaquim Barbas Pires
• Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques
• José António Segurado Seoane
• José Maria Mirrado Canas
• Katia Augusta Xavier Furtado
• Lúcia Maria Parracho Poupino
• Luísa da Conceição Barrão Narciso
• Luísa Serra Velez
• Margarida Isabel Batista Martinho Mamede
• Maria da Conceicao Barradas Carapinha Espanca
• Maria da Conceição Mexia Nunes Mendes
• Maria de Lurdes Dias Carrilho Bonacho
• Maria Dulce Batista Mão de Ferro
• Maria Fernanda Nunes da Silva Leitão
• Maria Guilhermina Tavares Aleixo
• Maria Inês Lopes Dias Camões Gouveia
• Maria Jesus Velez Cunha
• Maria João Rodrigues
• Maria Joaquina Calisto Rosado
• Maria José Martins Catalão
• Maria José Ruivo Pereira Valente Lopes
• Maria Manuela Rodrigues Tavares
• Maria Odete Jesus Martinho
• Paula Cristina David Calha Maurício
• Paula Cristina Onofre Pinheiro
• Paula Maria Velez Cunha Laço
• Paulina do Rosario Carrajola Bezerra
• Paulo Jorge Rita Pinto
• Rosa Maria Martinho do Paço Salgueira
• Rui Manuel Batista Marchão
• Rui Manuel Semedo Quintino
• Sílvia Maria Oliveira Pinto Cardoso(Ficheiro PDF, 3900 KB, 2 pp, A4-Digitalização)
• Sónia Maria Pires Passadinhas Batista
• Tiago André Moura Rodrigues
• Vasco Manuel Fernandes Carvalho
• Victor Manuel Barbosa da Silva

 

• 2018
• Adelina Maria Monarca Mendes Semedo Condessa
• Almerinda Luz Firmino da Graça Velez
• Ana Paula Sousa Ferreira Pais Andrade
• António José Graça Moura
• Ana Cristina Carrilho Martins Crucho
• Ana Cristina Moreira Calado
• Ana do Céu Martins Cristovão Bastos 
• Ana Leonor de Almeida Videira Caldeira 
• Ana Mafalda Duarte Sequeira Mourato Vidinha
• Antonio Joaquim Carvalho Louro
• Arminda Maria Vultos Mamão Dias Pedro
• Carla Isabel Frade Martins Parraça
• Carla Sofia Augusto Henriques
• Carlos Miguel Antunes Rodrigues
• Carlos Penalva Santos
• Cláudia Maria Frota Nunes Andrade
• Cristina Conceição Sarmento Banheiro
• Cristina Isabel de Oliveira Martinho Rebocho Pais
• Cristina Maria Silva Faroleira 
• David Martinho
• Deolinda dos Anjos Redondo Pinto Romão
• Edgar Mauricio Borges Mendes
• Eduardo Fernandes Soeiro
• Efigénia Maria Barradas Jaleca Belacorça
• Fernando Manuel Pinto Pádua 
• Filipa Alexandra Gonçalves Táre
• Graciano Arrenega de Almeida Compadrinho
• Henrique Manuel Alcaide Jesus
• Hermínia Barateiro Telo Ramos Dias
• Ilda Maria Ferreira Barbosa
• Iola Magaly Robalo Pires
• Joana Rita Pimenta Nobre
• João Emílio Luz Feiteira
• João Filipe Escarameia Meira
• João Manuel Correia Magro
• Joaquim Aparicio Mendeiro
• Joaquim Barbas Pires
• Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques
• José António Segurado Seoane
• José Manuel  Nunes Carvalho Oliveira
• Judite de Jesus da Conceição da Paz
• Kátia Augusta Xavier Furtado 
• Lina José Dias Ramos Rodrigues
• Lúcia Maria Parracho Poupino
• Luís Filipe Sena Anacleto
• Luísa Conceição Barrão Narciso
• Luísa Manuela Cascalho Serra Velez
• Margarida Isabel Batista Martinho Mamede
• Maria Conceição Barradas Carapinha Espanca
• Maria Conceição Marques Chinarro Martins  
• Maria Conceição Mexia Nunes Mendes
• Maria Dulce Batista Mão de Ferro
• Maria Fátima Batista Grave Caldeira
• Maria Lurdes Gonçalves Fernandes Santos 
• Maria Lurdes Dias Carrilho Bonacho
• Maria Guilhermina Tavares Aleixo
• Maria Inês Lopes Dias Camões Gouveia
• Maria Isabel Falcão Gabriel
• Maria Isabel Moreira Barradas
• Maria Jesus Velez Cunha
• Maria João Rodrigues
• Maria Joaquina Calisto Rosado
• Maria José Martins Catalão
• Maria José Ruivo Pereira Valente Lopes
• Maria Madalena Marques Ferreira da Costa Abegão 
• Maria Manuel Casaca
• Maria Manuela Rodrigues Tavares
• Maria Odete Jesus Martinho
• Maria Pilar Branco Amante Rasquilha
• Maria Rosa Costa Bonacho Carvalho
• Marta  Barroso Marçal  Antunes
• Marta Sofia Rosário Velez Maluco
• Paula Cristina David Calha Mauricio
• Paula Cristina Onofre Pinheiro
• Paula Maria Velez Cunha Laço
• Paulina do Rosário  Carrajola Bezerra
• Paulo Filipe Pereira Cruz
• Paulo Jorge Rita Pinto
• Rui Manuel Baptista Marchão
• Rui Manuel Semedo Quintino
• Rosa Maria Martinho Paço Salgueira
• Sandra  Cristina Pombinho Sapatinho
• Silvia Maria Oliveira Pinto Cardoso
• Sónia Maria Pires Passadinhas Batista
• Tiago Andre Moura Rodrigues
• Victor Manuel Barbosa da Silva

 

• 2017
• Adelina  Maria Monarca Mendes  Semedo Condessa
• Ana Cristina Carrilho Martins Crucho
• Ana Leonor Almeida Videira Caldeira
• Ana Mafalda Duarte Sequeira Mourato Vidinha
• Ana Paula de Sousa Ferreira Pais Andrade
• Ana Sofia Carita Oliveira Miguéns
• Anabela Bastos da Conceição Mota
• Andreia  Fátima Marques Sousa
• António Joaquim Carvalho Louro
• António Pedro Natividade Spencer
• Arminda Maria Vultos Mamão Dias Pedro
• Artur Manuel Careta Lopes
• Carla Isabel Frade Martins Parraca
• Carlos Alberto Jesus Figueiredo
• Carlos Miguel Antunes Rodrigues
• Claúdia Maria Frota Nunes Andrade
• Cristina da Conceição Sarmento Banheiro
• Cristina Maria Silva Faroleira
• Deolinda dos Anjos Redondo Pinto Romão
• Eduardo Fernandes Soeiro
• Efigénia Maria Barradas Jaleca Belacorça
• Fernanda Maria Lavadinho Favita
• Fernando Manuel Pinto Pádua
• Graciano Arrenega de Almeida Compadrinho
• Henrique Manuel Alcaide Jesus
• Hermínia Barateiro Telo Ramos Dias
• Ilda Maria Ferreira Barbosa
• Joana Rita Pimenta Nobre
• João Manuel Correia Magro
• Joaquim Aparício Mendeiro
• Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques
• José Manuel Nunes  Carvalho de Oliveira
• José Maria Mirrado Canas
• José Pedro Canelas Ladeira Figueiredo
• Judite Jesus Conceição Paz
• Katia Augusta Xavier Furtado
• Lucia Maria Parracho Poupino
• Luis Manuel Rodrigues Pinto
• Luisa da Conceição Barrão Narciso
• Luisa Manuela Cascalho Serra Velez
• Margarida Isabel Batista Martinho Mamede
• Maria Catarina Gomes Aranha
• Maria da Conceição Marques Chinarro Martins
• Maria Conceição Matos Varela
• Maria da Conceição Barradas Carapinha Espanca
• Maria de Fátima Baptista Grave Caldeira
• Maria de Lurdes Gonçalves Fernandes Santos
• Maria Dulce Batista Mão de Ferro
• Maria Fernanda Nunes  Silva Leitão
• Maria Guilhermina Tavares Aleixo
• Maria Inês Lopes Dias Camões Gouveia
• Maria Isabel Falcão Gabriel
• Maria Isabel Moreira Barradas
• Maria Jesus Rodrigues Alves
• Maria  de Jesus Velez Cunha
• Maria João da Cruz Mendes
• Maria João Pires Rodrigues
• Maria Joaquina Calisto Rosado
• Maria José Ruivo Pereira Valente Lopes
• Maria Manuela Vinagre Sanches Fava
• Maria Luisa Loureiro dos Santos Santana Cruz
• Maria Lurdes Dias Carrilho Bonacho
• Maria Lurdes Falcão Gabriel Cara Anjo
• Maria Madalena Marques Ferreira da Costa Abegão
• Maria Manuel de Freitas Casaca
• Maria Manuela Rodrigues Tavares
• Maria Odete de Jesus Martinho
• Marta Barroso Marçal Antunes
• Marta Sofia Rosário Velez Maluco
• Paula Cristina David Calha Mauricio
• Paula Cristina Onofre Pinheiro
• Paula Maria Velez Cunha Laço
• Paulina do Rosário Carrajola Bezerra
• Paulo Filipe Pereira Cruz
• Pedro Alexandre Pires e Santos de Martins Gonçalves
• Rui Américo Moitas Camboias
• Rui Manuel Batista Marchão
• Rui Manuel Semedo Quintino
• Sérgio Simão Antunes Carvalho
• Vasco Manuel Fernandes Carvalho
• Vasco Manuel Fernandes Carvalho (válida até 17-01-2018)
• Vitor Manuel Barbosa da Silva

Comissões de Apoio Técnico

As comissões de apoio técnico são órgãos de carácter consultivo que têm por função colaborar com o Conselho de Administração, por sua iniciativa ou a pedido daquele, nas matérias da sua competência.

Na ULSNA, EPE, as comissões de apoio técnico são as seguintes:

a) Comissão de Integração de Cuidados de Saúde;

b) Comissão de Ética para a Saúde;

c) Comissão de humanização;

d) Comissão da Qualidade e Segurança;

e) Grupo Coordenador Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (GCL-PPCIRA);

f) Comissão de Farmácia e Terapêutica;

g) Comissão de Coordenação Oncológica;

h) Comissão de Catástrofe e Emergência;

i) Comissão para a Informatização Clínica;

j) Comissão Transfusional;

k) Comissão Técnica de Certificação de Interrupção Voluntária da Gravidez;

l) Comissão Técnica de Utilizadores;

m) Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco;

n) Núcleos Hospitalares de Apoio às Crianças e Jovens em Risco;

o) Equipas de Prevenção da Violência em Adultos;

p) Grupo Coordenador da Violência contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho.

Missão

A Missão da ULSNA, E.P.E. consiste na prestação integrada e personalizada de cuidados de saúde a todos os cidadãos, garantindo uma resposta adequada, de qualidade, em tempo útil, com rigor técnico-científico e com respeito pela dignidade humana, promovendo a confiança dos colaboradores e utentes, na procura contínua de soluções que reduzam a morbilidade e permitam obter ganhos em saúde.

Visão

A Visão da ULSNA, E.P.E. consiste em ter uma imagem de excelência na área da saúde, no respeito pelo primado da complementaridade, em todos os níveis de cuidados de saúde.

Valores

A ULSNA, E.P.E. rege-se pelos seguintes valores:

a) Respeito pela dignidade e direitos dos cidadãos;

b) Excelência técnica;

c) Acessibilidade e equidade dos cuidados;

d) Promoção da qualidade;

e) Ética, integridade e transparência;

f) Motivação e atuação pró-ativa;

g) Melhoria contínua;

h) Trabalho de equipa;

i) Respeito pelas normas ambientais;

j) Cultura de rigor e gestão
__________________________________________________________________________

Atribuições

Objeto 

A ULSNA, E.P.E. tem por objeto principal a promoção da saúde, prevenção da doença e a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos em geral, designadamente nas suas vertentes de cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados, abrangendo:

a) Os utentes do Serviço Nacional de Saúde, adiante designado por SNS;

b) Os beneficiários de entidades externas que com ele contratualizem a prestação de cuidados de saúde;

c) Os cidadãos estrangeiros não residentes no âmbito da legislação nacional e internacional em vigor;

d) As atividades de serviços operativos de saúde pública e os meios necessários ao exercício das competências de autoridade de saúde no distrito de Portalegre;

e) O desenvolvimento de atividades de investigação, formação e ensino, de acordo com a sua capacidade formativa.

Objetivos

No cumprimento da sua missão e visão, a ULSNA, E.P.E. pretende dirigir a sua atuação com a finalidade de atingir os seguintes objetivos:

a) Contribuir para a obtenção de ganhos em saúde na população;

b) Promover a vigilância da saúde, a prevenção e o diagnóstico da doença e o tratamento e a reabilitação do utente, através do planeamento e da prestação de cuidados, bem como do desenvolvimento de atividades específicas dirigidas globalmente ao indivíduo, à família, a grupos especialmente vulneráveis e à comunidade;

c) Garantir a humanização dos cuidados e os direitos dos utentes;

d) Promover o acesso e a adequação da oferta de serviços;

e) Assegurar a eficiência técnica e económica;

f) Garantir a qualidade dos cuidados e da organização dos serviços;

g) Valorizar o capital humano, assegurando a formação contínua aos seus profissionais;

h) Assegurar a plena integração dos níveis de cuidados de saúde em todas suas dimensões.

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Natureza jurídica, constituição e sede

1 – A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E., adiante designada por ULSNA, E.P.E., criada pelo Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro, é uma pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

2 – A ULSNA, E.P.E. possui o número de pessoa coletiva 508 094 461 e tem sede na Avenida de Santo António, em Portalegre.

3 – A ULSNA, E.P.E. integra o Hospital Doutor José Maria Grande, o Hospital de Santa Luzia de Elvas e todas as Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários do distrito de Portalegre.

4 – A ULSNA, E.P.E. rege-se pelo diploma da sua criação, pelos seus estatutos, pelo presente regulamento interno, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais e demais legislação vigente para o Serviço Nacional de Saúde.

Legislação

Decreto-Lei n.º 50-B/2007 – Diário da República n.º 42/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-02-28 – Cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E.P.E., e aprova os respetivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 176/2009 – Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04 – Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica

Decreto-Lei n.º 12/2015 – Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26 – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E.

Despacho n.º 3728/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26 – Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E.