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DGS lança novo manual - Crianças Saudáveis e em Segurança

A Direção-Geral da Saúde (DGS) assinala o Dia Mundial da Criança com o lançamento do Manual de Recomendações para um Estilo de Vida Saudável e Seguro. O Manual apresenta sugestões no âmbito da alimentação saudável, da atividade física, da utilização de ecrãs, da saúde mental e da saúde oral, abordando ainda aspetos como as relações saudáveis e os valores a partilhar. Destina-se aos pais e cuidadores de crianças e jovens, mas também às escolas e aos jovens que pretendem ter mais informação.
O Manual incentiva a adoção de hábitos e cuidados que podem e devem ser estimulados ao longo da vida e dos diferentes ciclos que nele são identificados. Desde sugestões para os lanches das crianças ao número de horas que cada criança deve estar exposta a ecrãs e media, este manual oferece conselhos e recomendações a todos os que querem contribuir para um futuro com crianças mais saudáveis.
Importa recorda que, nesta fase, é importante manter alguns cuidados para a prevenção da COVID-19, mas também de procurar adotar um estilo de vida saudável. A saúde, o bem-estar e o sucesso escolar relacionam-se entre si. Crianças saudáveis aprendem melhor.

Consultar Manual

Fonte: https://www.dgs.pt/em-destaque/criancas-saudaveis-e-em-seguranca-dgs-lanca-novo-manual.aspx


Semana Europeia da Vacinação 24 a 30 de abril 2022

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE associa-se na divulgação da DGS dos materiais da OMS em português, Publicação do Boletim PNV2022 e outras atividades habituais com os parceiros de vacinação.


GAC

1. Gabinete de Apoio ao Cidadão da ULSNA, E.P.E.

O GAC deve ter um papel fundamental, assentar numa cultura do diálogo, de escuta ativa e melhoria contínua da relação, entre o cidadão e os serviços de saúde da ULSNA, E.P.E.

Equipa – Profissionais – Local
Responsável                     | Dr. Jorge Mourato      | Hospital Dr. José Maria Grande de Portalegre (HDJMG)
Assistente Social             | Dra. Ana Dias              | Centro de Saúde de Portalegre
Assistente Social             | Dra. Ana Graça            | Centro de Saúde de Elvas
Assistente Técnica          | Carla Martins               | Hospital Dr. José Maria Grande de Portalegre (HDJMG)
Assistente Técnica          | Sandra Ferreira            | Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE)

Missão
O GAC, insere-se na aplicação das normas constitucionais que concedem a todo o cidadão o direito de tomar parte na decisão dos assuntos relativos à administração pública, possibilitando apresentar propostas que pretendam melhorar a qualidade dos serviços prestados de acordo com o Decreto-Lei n.º 135/ 99, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/ 2014, de 13 de maio e ainda a Lei n.º 15/ 2014, de 21 de março, artigo 9.º que confere aos utentes o direito a efetuar reclamações, sugestões e elogios.

Objetivo
Possibilitar a participação dos cidadãos para que a ULSNA, E.P.E., possa executar e desenvolver políticas e boas práticas no atendimento e na prestação de serviço.
Contribuir e participar ativamente na missão da ULSNA, E.P.E., procurando garantir os princípios de equidade e de solidariedade no acesso de todos os grupos populacionais aos serviços de saúde disponibilizados.
Atuar como instrumento de apoio à gestão e à tomada de decisão por parte do Conselho de Administração da ULSNA, E.P.E., nomeadamente:

  1. Melhorar a relação entre os utentes e a instituição.
  2. Fomentar a humanização dos serviços.
  3. Promover a eficiência e a qualidade.
  4. Reforçar a cidadania.
  5. Proporcionar ao utente e familiares o acesso à informação bem como dar seguimento às exposições apresentadas.
  6. Envolver os utentes no processo de melhoria de qualidade no atendimento.
  7. Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Competências
Conforme o artigo nº 37, do Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, compete especialmente ao GAC:

  1. Verificar as condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde.
  2. Informar os utentes dos seus direitos e deveres como utilizadores dos cuidados de saúde.
  3. Receber observações, sugestões e reclamações dos utentes relativas aos cuidados prestados e responder às mesmas.
  4. Verificar regularmente o grau de satisfação dos utentes.
  5. Organizar canais de comunicação com as diferentes unidades funcionais.

2. Reclamações, Sugestões e Elogios

O GAC da ULSNA, E.P.E., pelas competências que lhe são atribuídas assume a receção de todas as exposições (reclamações, sugestões e elogios) que abrange o Agrupamento ACES A-A (dezasseis centros de saúde do Distrito de Portalegre) o HDJMG, o HSLE e todas as unidades funcionais que constituem a ULSNA, E.P.E..

3. Procedimentos e Circuitos

O Cidadão pode ter acesso ao GAC, para efetuar uma reclamação, sugestão ou elogio, através das seguintes formas:

  • Presencialmente, no Centro de Saúde de Elvas, Centro de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Ponte de Sôr, Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre, Hospital de Santa Luzia em Elvas.
  • Em todos os Centros de Saúde do ACES A-A no Livro de Reclamações | Livro de Elogios.
  • Através:
      • admin@ulsna.min-saude.pt
      • gab.apoio.cidadao@ulsna.min-saude.pt
      • Plataforma da Entidade Reguladora da Saúde em www.ers.pt
      • Carta remetida ao Conselho de Administração da ULSNA, E.P.E. (Morada Avenida de Santo António | Apartado 328, 7301-853 Portalegre)
      •  Carta remetida ao Gabinete de Apoio ao Cidadão (Morada Avenida de Santo António | Apartado 328, 7301-853 Portalegre)
      • Na página da ULSNA, E.P.E., no Fale Connosco (no menu contactos).

4. Folhetos Informativos | Informações

Nesta área encontra-se disponível para consulta, publicações, maioritariamente infográficas (períodos ou pontuais) que têm como objetivo dar a conhecer de forma simples e apelativa, assuntos atuais e de maior relevo para o sistema de saúde.
Nesta área encontrará:

Nesta área encontra-se disponível, para consulta, um conjunto de perguntas e respostas simplificadas sobre temas de quadro normativo complexo e que motivaram um elevado número pedidos de informação e/ou reclamações dirigidas à ERS.

Perguntas frequentes – https://www.ers.pt/pt/utentes/perguntas-frequentes/#

  • O que é uma reclamação?
  • Contra quem se pode reclamar?
  • Como se efetua uma reclamação?
  • Como se reclama junto da ERS?
  • O que é o Livro de reclamações eletrónico da ERS?
  • Como se deve preencher uma reclamação?
  • É possível fazer uma reclamação anónima?
  • Pode utilizar-se mais do que uma folha do Livro de Reclamações?
  • A quem se deve dirigir uma reclamação?
  • Quando se pode pedir o Livro de Reclamações?
  • Um prestador de cuidados de saúde pode recusar o Livro de reclamações?
  • O que fazer se um prestador recusar o Livro de Reclamações?
  • O que acontece a uma reclamação, após a sua redação?
  • Só se pode reclamar por escrito?
  • Que reclamações são tratadas pela ERS?
  • A ERS tem atendimento presencial para reclamações?
  • A ERS tem atendimento telefónico para Reclamações?
  • A ERS tem um endereço eletrónico (e-mail) para reclamações?
  • Como se sabe o estado de uma reclamação entrada na ERS?
  • Existe um prazo para o prestador enviar a reclamação à ERS?
  • Como é que a ERS trata as reclamações?
  • Qual o prazo médio de tratamento de uma reclamação pela ERS?

Direitos e deveres dos utentes

A ERS – Entidade Reguladora da Saúde disponibiliza informação sobre os direitos e deveres dos utentes.

Consultar:

Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde


Novas Regras de Isolamento

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, divulga as Novas Regras de Isolamento da DGS.


Voto Antecipado

Podem votar antecipadamente os cidadãos recenseados em Portugal que, no dia da eleição e entre 17 e 20 de janeiro, estejam internados em:
• estabelecimentos hospitalares;
• estabelecimentos prisionais.


DIA MUNDIAL DA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÓNICA (DPOC)

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, associa-se à Linde Saúde para informar mais sobre a DPOC.


"Meu Herói és Tu 2021"

O novo livro infantil “Meu Herói és Tu 2021”, pretende transmitir esperança às crianças em tempos

de Covid-19, dirigido para pais, professores e profissionais e saúde,  cuja meta é ensinar crianças a lidar com os impactos da pandemia em áreas da educação, recreação e momentos com amigos.

É uma obra que contou com a colaboração de várias entidades do setor humanitário, incluindo a OMS e Unicef.

 

Consultar link

Ler Livro PDF


Guias de Boas Práticas para a Teleconsulta para utentes e para profissionais de saúde

O Centro Nacional de TeleSaúde vem divulgar dois Guias de Boas Práticas durante uma Teleconsulta para utentes e para profissionais de saúde.

As teleconsultas por videochamada são uma mais-valia para profissionais de Saúde e para os utentes no acesso aos cuidados de saúde, ganhando nesta altura de pandemia, uma importância ainda maior.

Mais informações disponíveis sobre a teleconsulta no site do CNTS.


Temperaturas elevadas - Recomendações DGS

Para se proteger dos efeitos do calor intenso na saúde mantenha-se informado, consulte  a página da Direção-Geral da Saúde

Acompanhe as previsões meteorológicas em www.ipma.pt

 

 



Testamento Vital

O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) é um sistema de informação desenvolvido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que possibilita a receção, registo, organização e atualização de toda a informação e documentação relativas ao documento de diretivas antecipadas de vontade e à procuração de cuidados de saúde, para todos os cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.

O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os Testamentos Vitais (TV), garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), através do Portal do Utente, e aos médicos responsáveis pela prestação de cuidados de saúde através do Portal do Profissional.

Para mais Informações consulte os  seguintes documentos:


Taxas Moderadoras

Novas regras de isenção de taxas moderadoras na saúde entram em vigor

As taxas moderadoras passam, a partir desta quarta-feira, dia 1 de junho, a ser cobradas apenas nos serviços de urgência quando o doente não vai referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou quando não resulte internamento, de acordo com o decreto-lei publicado na sexta-feira, dia 27 de maio.

Mesmo nas situações em que se mantém o pagamento, as regras continuam a contemplar a isenção de pagamento nos casos de insuficiência económica.

Nestes casos, a insuficiência económica tem de ser comprovada “sendo considerados os rendimentos do agregado familiar conhecidos no ano civil imediatamente anterior”, refere o diploma.

Mesmo nos casos em que as taxas permanecem pagas (urgências não referenciadas pelo SNS ou que não resultem em internamento), as regras mantêm a isenção de pagamento para grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos de idade, inclusive, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e dadores de sangue, devendo ser provada a insuficiência económica.

O mesmo se aplica para os dadores vivos de células tecidos e órgãos, bombeiros, doentes transplantados e militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação o serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

Para saber mais:

Decreto-Lei n.º 37/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Fonte: https://www.sns.gov.pt/noticias/2022/06/01/fim-das-taxas-moderadoras-no-sns-2/

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Decreto-Lei n.º 96/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

O presente decreto-lei procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012, de 21 de junho, pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 51/2013, de 24 de julho, pelos Decretos-Leis n.os 117/2014, de 5 de agosto, e 61/2015, de 22 de abril, pelas Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, 3/2016, de 29 de fevereiro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 131/2017, de 10 de outubro, e pela Lei n.º 84/2019, de 3 de setembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.

Mais informação:


Exames

A ULSNA, E.P.E. disponibiliza aos seus utentes diversos exames nas diversas especialidades médicas.

A marcação de exames pode ser feita pelo utente na respetiva secretaria.
No caso do exame a realizar necessitar de alguma preparação prévia, será informado no momento em que efetuar a marcação do exame, podendo nessa altura solicitar toda a informação que necessitar.

A informação sobre a data e hora para realização do exame poderá ser enviada por sms, ou por carta que será endereçada para a morada que forneceu na secretaria.


Guia Prático - Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

A inclusão plena dos cidadãos e cidadãs com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais, constitui uma das grandes prioridades assumidas pelo XXI Governo Constitucional. Prestar mais e melhores serviços, garantir respostas de qualidade atempadas e criar mecanismos de apoio eficazes, de acesso simplificado e célere, foram alguns dos objetivos que desde o primeiro momento procurámos alcançar.

Clique sobre a imagem para consultar o Guia:


Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

O presente Manual de Acolhimento tem como objetivo geral disponibilizar um conjunto de orientações que assegurem a identificação e os procedimentos necessários à inscrição e acesso de cidadãos estrangeiros ao sistema de saúde português.

Clique sobre a imagem para consulta do manual:


Certificado Digital COVID da UE

Publicação na página oficial da Comissão Europeia, da aprovação do Certificado Digital Covid da UE, que pode encontrar no link abaixo:

https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/coronavirus-response/safe-covid-19-vaccines-europeans/eu-digital-covid-certificate_pt


Notificação de reações adversas/efeitos indesejáveis de medicamentos

O que é o Portal de Notificação de  Reações Adversas (RAM)

Este Portal permite aos profissionais de saúde e utentes comunicarem ao Infarmed suspeitas de reações adversas a medicamentos (RAM), contribuindo para a monitorização contínua da segurança e a avaliação do benefício/risco dos medicamentos.

Aceda através do seguinte link: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram

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Na sequência do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, são disponibilizados suportes para a divulgação/sensibilização dos profissionais e utentes da ULSNA para a notificação de suspeitas de reações adversas às vacinas anti-COVID-19.

Uma vez que estamos perante uma terapêutica muito recente e inovadora, a promoção da segurança dos utentes e profissionais vacinados assume extrema importância, pelo que todos os contributos que permitam aumentar o conhecimento e informação disponíveis são uma mais-valia indispensável.

Infografia de sensibilização com link e QRcode para o Portal RAM e brochura informativa(Ficheiro .PDF, 323 KB, 2 pp, A4-Leitura).

 

 


BREXIT - Informação aos cidadãos nacionais do Reino Unido residentes em Portugal com o objetivo de assegurar o conhecimento dos seus direitos para efeitos de acesso a cuidados de saúde.

Como residente em Portugal, tem o direito de aceder aos cuidados de saúde do estado como qualquer cidadão Português. | As a resident in Portugal, you have the right to access state healthcare on the same basis as Portuguese citizens.

Mais informação disponível em | More information available at:
Living in Portugal guide on GOV.UK | Brits in Portugal on Facebook
Healthcare in Portugal on GOV.UK | Get Healthcare on acss.min-saude.pt

Documentos disponíveis | Documents available:

Flyer – (Ficheiro PDF, 171 KB, 2 pp, Leitura)

Poster – (Ficheiro PDF, 157 KB, 1 pp, Leitura)



Responsável Pelo Acesso à Informação e Encarregado de Proteção de Dados

Funções e atribuições do Responsável pelo Acesso à Informação

1- O Responsável pelo Acesso à Informação, designado abreviadamente por RAI, tem como principal função, apreciar todos os pedidos de acesso à informação, seja ela clinica ou outra, apresentados quer por pessoas singulares, quer por pessoas coletivas.

2- No âmbito das suas atribuições, o RAI deve verificar em cada pedido de acesso, o preenchimento dos seguintes requisitos:

a) Legitimidade do requerente;

b) Licitude do pedido.

3- O RAI cooperará e articular-se-á com o Encarregado de Proteção de Dados, sempre que se mostre necessário.

Responsável: Dr. João Pedro Martins Matos Ventura Rodolfo
Avenida de Santo António
7300-853  Portalegre
Telefone: 245301000
Fax: 245330359
e-mail: joao.rodolfo@ulsna.min-saude.pt

Documentos Relacionados:

O utente pode solicitar o Acesso à Informação Clínica através de preenchimento do Requerimento:

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Encarregado de Proteção de Dados – Designação

1 – Na ULSNA, E.P.E., existe um Encarregado Geral de Proteção de Dados, designado abreviadamente por EPD, o qual será designado com base nas suas qualidades profissionais e, em especial, nos seus conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados, bem como na sua capacidade para desempenhar as funções referidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante designado por RGPD.

2 – O encarregado da proteção de dados pode ser um elemento do Mapa de Pessoal da ULSNA, E.P.E., ou exercer as suas funções com base num contrato de prestação de serviços.

3 – A ULSNA, E.P.E. publica os contatos do EPD e comunica-os à autoridade de controlo.
Encarregado: Dra. Maria Luiza Nunes Lopes
Avenida de Santo António
7300-853  Portalegre
Telefone: 245301000
Fax: 245330359
e-mail: maria.n.lopes@ulsna.min-saude.pt

Documentos Relacionados:

 

 

 

 



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