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Funções e atribuições do Responsável pelo Acesso à Informação
1- O Responsável pelo Acesso à Informação, designado abreviadamente por RAI, tem como principal função, apreciar todos os pedidos de acesso à informação, seja ela clinica ou outra, apresentados quer por pessoas singulares, quer por pessoas coletivas.
2- No âmbito das suas atribuições, o RAI deve verificar em cada pedido de acesso, o preenchimento dos seguintes requisitos:
a) Legitimidade do requerente;
b) Licitude do pedido.
3- O RAI cooperará e articular-se-á com o Encarregado de Proteção de Dados, sempre que se mostre necessário.
Responsável: Dr. João Pedro Martins Matos Ventura Rodolfo
Avenida de Santo António
7300-853 Portalegre
Telefone: 245301000
Fax: 245330359
e-mail: joao.rodolfo@ulsna.min-saude.pt
Documentos Relacionados:
O utente pode solicitar o Acesso à Informação Clínica através de preenchimento do Requerimento:
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Encarregado de Proteção de Dados – Designação
1 – Na ULSNA, E.P.E., existe um Encarregado Geral de Proteção de Dados, designado abreviadamente por EPD, o qual será designado com base nas suas qualidades profissionais e, em especial, nos seus conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados, bem como na sua capacidade para desempenhar as funções referidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante designado por RGPD.
2 – O encarregado da proteção de dados pode ser um elemento do Mapa de Pessoal da ULSNA, E.P.E., ou exercer as suas funções com base num contrato de prestação de serviços.
3 – A ULSNA, E.P.E. publica os contatos do EPD e comunica-os à autoridade de controlo.
Encarregado: Dra. Maria Luiza Nunes Lopes
Avenida de Santo António
7300-853 Portalegre
Telefone: 245301000
Fax: 245330359
e-mail: maria.n.lopes.@ulsna.min-saude.pt
Documentos Relacionados:
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Política de Privacidade do Portal Institucional da ULSNA (Ficheiro PDF, 938 KB, 6 pp, A4, Digitalização)
Como residente em Portugal, tem o direito de aceder aos cuidados de saúde do estado como qualquer cidadão Português. | As a resident in Portugal, you have the right to access state healthcare on the same basis as Portuguese citizens.
Mais informação disponível em | More information available at:
Living in Portugal guide on GOV.UK | Brits in Portugal on Facebook
Healthcare in Portugal on GOV.UK | Get Healthcare on acss.min-saude.pt
Documentos disponíveis | Documents available:
O que é o Portal de Notificação de Reações Adversas (RAM)
Este Portal permite aos profissionais de saúde e utentes comunicarem ao Infarmed suspeitas de reações adversas a medicamentos (RAM), contribuindo para a monitorização contínua da segurança e a avaliação do benefício/risco dos medicamentos.
Aceda através do seguinte link: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram
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Na sequência do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, são disponibilizados suportes para a divulgação/sensibilização dos profissionais e utentes da ULSNA para a notificação de suspeitas de reações adversas às vacinas anti-COVID-19.
Uma vez que estamos perante uma terapêutica muito recente e inovadora, a promoção da segurança dos utentes e profissionais vacinados assume extrema importância, pelo que todos os contributos que permitam aumentar o conhecimento e informação disponíveis são uma mais-valia indispensável.
Infografia de sensibilização com link e QRcode para o Portal RAM e brochura informativa(Ficheiro .PDF, 323 KB, 2 pp, A4-Leitura).
Publicação na página oficial da Comissão Europeia, da aprovação do Certificado Digital Covid da UE, que pode encontrar no link abaixo:
O presente Manual de Acolhimento tem como objetivo geral disponibilizar um conjunto de orientações que assegurem a identificação e os procedimentos necessários à inscrição e acesso de cidadãos estrangeiros ao sistema de saúde português.
Clique sobre a imagem para consulta do manual:
A inclusão plena dos cidadãos e cidadãs com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais, constitui uma das grandes prioridades assumidas pelo XXI Governo Constitucional. Prestar mais e melhores serviços, garantir respostas de qualidade atempadas e criar mecanismos de apoio eficazes, de acesso simplificado e célere, foram alguns dos objetivos que desde o primeiro momento procurámos alcançar.
Clique sobre a imagem para consultar o Guia:
A ULSNA, E.P.E. disponibiliza aos seus utentes diversos exames nas diversas especialidades médicas.
A marcação de exames pode ser feita pelo utente na respetiva secretaria.
No caso do exame a realizar necessitar de alguma preparação prévia, será informado no momento em que efetuar a marcação do exame, podendo nessa altura solicitar toda a informação que necessitar.
A informação sobre a data e hora para realização do exame poderá ser enviada por sms, ou por carta que será endereçada para a morada que forneceu na secretaria.