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Responsável Pelo Acesso à Informação e Encarregado de Proteção de Dados

Funções e atribuições do Responsável pelo Acesso à Informação

1- O Responsável pelo Acesso à Informação, designado abreviadamente por RAI, tem como principal função, apreciar todos os pedidos de acesso à informação, seja ela clinica ou outra, apresentados quer por pessoas singulares, quer por pessoas coletivas.

2- No âmbito das suas atribuições, o RAI deve verificar em cada pedido de acesso, o preenchimento dos seguintes requisitos:

a) Legitimidade do requerente;

b) Licitude do pedido.

3- O RAI cooperará e articular-se-á com o Encarregado de Proteção de Dados, sempre que se mostre necessário.

Responsável: Dr. João Pedro Martins Matos Ventura Rodolfo
Avenida de Santo António
7300-853  Portalegre
Telefone: 245301000
Fax: 245330359
e-mail: joao.rodolfo@ulsna.min-saude.pt

Documentos Relacionados:

O utente pode solicitar o Acesso à Informação Clínica através de preenchimento do Requerimento:

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Encarregado de Proteção de Dados – Designação

1 – Na ULSNA, E.P.E., existe um Encarregado Geral de Proteção de Dados, designado abreviadamente por EPD, o qual será designado com base nas suas qualidades profissionais e, em especial, nos seus conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados, bem como na sua capacidade para desempenhar as funções referidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante designado por RGPD.

2 – O encarregado da proteção de dados pode ser um elemento do Mapa de Pessoal da ULSNA, E.P.E., ou exercer as suas funções com base num contrato de prestação de serviços.

3 – A ULSNA, E.P.E. publica os contatos do EPD e comunica-os à autoridade de controlo.
Encarregado: Dra. Maria Luiza Nunes Lopes
Avenida de Santo António
7300-853  Portalegre
Telefone: 245301000
Fax: 245330359
e-mail: maria.n.lopes.@ulsna.min-saude.pt

Documentos Relacionados:

 

 

 

 



BREXIT - Informação aos cidadãos nacionais do Reino Unido residentes em Portugal com o objetivo de assegurar o conhecimento dos seus direitos para efeitos de acesso a cuidados de saúde.

Como residente em Portugal, tem o direito de aceder aos cuidados de saúde do estado como qualquer cidadão Português. | As a resident in Portugal, you have the right to access state healthcare on the same basis as Portuguese citizens.

Mais informação disponível em | More information available at:
Living in Portugal guide on GOV.UK | Brits in Portugal on Facebook
Healthcare in Portugal on GOV.UK | Get Healthcare on acss.min-saude.pt

Documentos disponíveis | Documents available:

Flyer – (Ficheiro PDF, 171 KB, 2 pp, Leitura)

Poster – (Ficheiro PDF, 157 KB, 1 pp, Leitura)


Notificação de reações adversas/efeitos indesejáveis de medicamentos

O que é o Portal de Notificação de  Reações Adversas (RAM)

Este Portal permite aos profissionais de saúde e utentes comunicarem ao Infarmed suspeitas de reações adversas a medicamentos (RAM), contribuindo para a monitorização contínua da segurança e a avaliação do benefício/risco dos medicamentos.

Aceda através do seguinte link: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram

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Na sequência do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, são disponibilizados suportes para a divulgação/sensibilização dos profissionais e utentes da ULSNA para a notificação de suspeitas de reações adversas às vacinas anti-COVID-19.

Uma vez que estamos perante uma terapêutica muito recente e inovadora, a promoção da segurança dos utentes e profissionais vacinados assume extrema importância, pelo que todos os contributos que permitam aumentar o conhecimento e informação disponíveis são uma mais-valia indispensável.

Infografia de sensibilização com link e QRcode para o Portal RAM e brochura informativa(Ficheiro .PDF, 323 KB, 2 pp, A4-Leitura).

 

 


Certificado Digital COVID da UE

Publicação na página oficial da Comissão Europeia, da aprovação do Certificado Digital Covid da UE, que pode encontrar no link abaixo:

https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/coronavirus-response/safe-covid-19-vaccines-europeans/eu-digital-covid-certificate_pt


Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

O presente Manual de Acolhimento tem como objetivo geral disponibilizar um conjunto de orientações que assegurem a identificação e os procedimentos necessários à inscrição e acesso de cidadãos estrangeiros ao sistema de saúde português.

Clique sobre a imagem para consulta do manual:


Guia Prático - Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

A inclusão plena dos cidadãos e cidadãs com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais, constitui uma das grandes prioridades assumidas pelo XXI Governo Constitucional. Prestar mais e melhores serviços, garantir respostas de qualidade atempadas e criar mecanismos de apoio eficazes, de acesso simplificado e célere, foram alguns dos objetivos que desde o primeiro momento procurámos alcançar.

Clique sobre a imagem para consultar o Guia:


Exames

A ULSNA, E.P.E. disponibiliza aos seus utentes diversos exames nas diversas especialidades médicas.

A marcação de exames pode ser feita pelo utente na respetiva secretaria.
No caso do exame a realizar necessitar de alguma preparação prévia, será informado no momento em que efetuar a marcação do exame, podendo nessa altura solicitar toda a informação que necessitar.

A informação sobre a data e hora para realização do exame poderá ser enviada por sms, ou por carta que será endereçada para a morada que forneceu na secretaria.