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"Meu Herói és Tu 2021" BREXIT - Informação aos cidadãos nacionais do Reino Unido residentes em Portugal com o objetivo de assegurar o conhecimento dos seus direitos para efeitos de acesso a cuidados de saúde. Certificado Digital COVID da UE DGS lança novo manual - Crianças Saudáveis e em Segurança DIA MUNDIAL DA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÓNICA (DPOC) Dia Mundial dos Direitos do Consumidor Direitos e deveres dos utentes Direitos, saúde e bem-estar de crianças deslocadas em contexto de alterações climáticas Divulgação # Folheto Informativo Linezolida Mylan 600 mg comprimidos revestidos Documentos Úteis Exames Guia Prático - Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal Guias de Boas Práticas para a Teleconsulta para utentes e para profissionais de saúde InfoCRIANÇA Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros Notificação de reações adversas/efeitos indesejáveis de medicamentos Novas Regras de Isolamento Participação em Saúde Rastreio Cancro da Mama 2022 Rastreio da retinopatia diabética 2022 Rastreio de Atrofia Muscular Espinal no Programa Nacional de Rastreio Neonatal-início do estudo piloto a todo o país Rastreio do Cancro do Colo do Útero Rastreio do Cancro do Cólon e Reto Requerimento do Estatuto do Cuidador Informal Resolução do Conselho de Ministros N.º 29-A/2022 - Deslocados da Ucrânia Semana Europeia da Vacinação 24 a 30 de abril 2022 Semana Mundial do Aleitamento Materno Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) Taxas Moderadoras Temperaturas elevadas - Recomendações DGS Testamento Vital Voto Antecipado

"Meu Herói és Tu 2021"

O novo livro infantil “Meu Herói és Tu 2021”, pretende transmitir esperança às crianças em tempos

de Covid-19, dirigido para pais, professores e profissionais e saúde,  cuja meta é ensinar crianças a lidar com os impactos da pandemia em áreas da educação, recreação e momentos com amigos.

É uma obra que contou com a colaboração de várias entidades do setor humanitário, incluindo a OMS e Unicef.

 

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BREXIT - Informação aos cidadãos nacionais do Reino Unido residentes em Portugal com o objetivo de assegurar o conhecimento dos seus direitos para efeitos de acesso a cuidados de saúde.

Como residente em Portugal, tem o direito de aceder aos cuidados de saúde do estado como qualquer cidadão Português. | As a resident in Portugal, you have the right to access state healthcare on the same basis as Portuguese citizens.

Mais informação disponível em | More information available at:
Living in Portugal guide on GOV.UK | Brits in Portugal on Facebook
Healthcare in Portugal on GOV.UK | Get Healthcare on acss.min-saude.pt

Documentos disponíveis | Documents available:

Flyer – (Ficheiro PDF, 171 KB, 2 pp, Leitura)

Poster – (Ficheiro PDF, 157 KB, 1 pp, Leitura)

Certificado Digital COVID da UE

Publicação na página oficial da Comissão Europeia, da aprovação do Certificado Digital Covid da UE, que pode encontrar no link abaixo:

https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/coronavirus-response/safe-covid-19-vaccines-europeans/eu-digital-covid-certificate_pt

DGS lança novo manual - Crianças Saudáveis e em Segurança

A Direção-Geral da Saúde (DGS) assinala o Dia Mundial da Criança com o lançamento do Manual de Recomendações para um Estilo de Vida Saudável e Seguro. O Manual apresenta sugestões no âmbito da alimentação saudável, da atividade física, da utilização de ecrãs, da saúde mental e da saúde oral, abordando ainda aspetos como as relações saudáveis e os valores a partilhar. Destina-se aos pais e cuidadores de crianças e jovens, mas também às escolas e aos jovens que pretendem ter mais informação.
O Manual incentiva a adoção de hábitos e cuidados que podem e devem ser estimulados ao longo da vida e dos diferentes ciclos que nele são identificados. Desde sugestões para os lanches das crianças ao número de horas que cada criança deve estar exposta a ecrãs e media, este manual oferece conselhos e recomendações a todos os que querem contribuir para um futuro com crianças mais saudáveis.
Importa recorda que, nesta fase, é importante manter alguns cuidados para a prevenção da COVID-19, mas também de procurar adotar um estilo de vida saudável. A saúde, o bem-estar e o sucesso escolar relacionam-se entre si. Crianças saudáveis aprendem melhor.

Consultar Manual

Fonte: https://www.dgs.pt/em-destaque/criancas-saudaveis-e-em-seguranca-dgs-lanca-novo-manual.aspx

DIA MUNDIAL DA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÓNICA (DPOC)

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, associa-se à Linde Saúde para informar mais sobre a DPOC.

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Com o objetivo de sensibilizar todos os agentes, com intervenção direta ou indireta no sistema de saúde, para a importância da defesa dos direitos e interesses dos utentes dos serviços de saúde, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com a publicação de um boletim informativo alusivo à data, que se encontra publicado no website da ERS.

Direitos e deveres dos utentes

A ERS – Entidade Reguladora da Saúde disponibiliza informação sobre os direitos e deveres dos utentes.

Consultar:

Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde

Direitos, saúde e bem-estar de crianças deslocadas em contexto de alterações climáticas

No seguimento da mais recente publicação da Unicef, Guiding Principles for Children on the Move in the Context of Climate Change, remete-se notícia disponibilizada na página da DGS e site da ARSA para conhecimento e divulgação.

 

O documento dá enfoque às potenciais situações de vulnerabilidade e risco de violência em crianças deslocadas na sequência de alterações climáticas, configurando violação dos seus direitos.

https://www.dgs.pt/em-destaque/direitos-saude-e-bem-estar-de-criancas-deslocadas-em-contexto-de-alteracoes-climaticas-.aspx

 

http://www.arsalentejo.min-saude.pt/arsalentejo/Noticias/Paginas/DGS—Direitos,-sa%C3%BAde-e-bem-estar-de-crian%C3%A7as-deslocadas-em-contexto-de-altera%C3%A7%C3%B5es-clim%C3%A1ticas.aspx?PageID=3486

Divulgação # Folheto Informativo Linezolida Mylan 600 mg comprimidos revestidos

Exmos. Srs,

Na sequência do pedido de aquisição do medicamento Linezolida Mylan 600mg, comprimidos revestidos por película, informamos que o único lote que existe disponível para venda não foi embalado com a versão mais atual do Folheto Informativo.

Esta situação foi exposta ao INFARMED tendo sido autorizada a distribuição do lote mediante as seguintes condições:

-Deverá ser assegurado pela Viatris o fornecimento do texto do Folheto Informativo atualizado (com alterações a destacado) aos hospitais que adquirirem o medicamento, através de e-mail.

-A Viatris deverá garantir que a informação chega aos profissionais de saúde do hospital (e aos doentes) que utilizam efetivamente o medicamento.

De forma a podermos dar cumprimento aos requisitos do INFARMED, consultar seguinte documentação:

Folheto Informativo atualizado com as alterações mais recentes a destacado.

Exames

A ULSNA, E.P.E. disponibiliza aos seus utentes diversos exames nas diversas especialidades médicas.

A marcação de exames pode ser feita pelo utente na respetiva secretaria.
No caso do exame a realizar necessitar de alguma preparação prévia, será informado no momento em que efetuar a marcação do exame, podendo nessa altura solicitar toda a informação que necessitar.

A informação sobre a data e hora para realização do exame poderá ser enviada por sms, ou por carta que será endereçada para a morada que forneceu na secretaria.

Guia Prático - Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

A inclusão plena dos cidadãos e cidadãs com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais, constitui uma das grandes prioridades assumidas pelo XXI Governo Constitucional. Prestar mais e melhores serviços, garantir respostas de qualidade atempadas e criar mecanismos de apoio eficazes, de acesso simplificado e célere, foram alguns dos objetivos que desde o primeiro momento procurámos alcançar.

Clique sobre a imagem para consultar o Guia:

Guias de Boas Práticas para a Teleconsulta para utentes e para profissionais de saúde

O Centro Nacional de TeleSaúde vem divulgar dois Guias de Boas Práticas durante uma Teleconsulta para utentes e para profissionais de saúde.

As teleconsultas por videochamada são uma mais-valia para profissionais de Saúde e para os utentes no acesso aos cuidados de saúde, ganhando nesta altura de pandemia, uma importância ainda maior.

Mais informações disponíveis sobre a teleconsulta no site do CNTS.

InfoCRIANÇA

O InfoCRIANÇA é um periódico digital de carácter trimestral.

Cada número apresenta vários documentos (Teses, artigos científicos, relatórios de organizações reconhecidas, etc) referentes a uma temática relacionada com a criança. Todos os documentos estão disponíveis online em livre acesso.

Esta publicação surgiu em fevereiro de 2008 com a designação de “InfoCEDI” e em 2019 no nº 84 passou a designar-se como InfoCRIANÇA.

As publicações podem ser consultadas em:
https://iacrianca.pt/publicacoes-periodicas/infocrianca/

Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

O presente Manual de Acolhimento tem como objetivo geral disponibilizar um conjunto de orientações que assegurem a identificação e os procedimentos necessários à inscrição e acesso de cidadãos estrangeiros ao sistema de saúde português.

Clique sobre a imagem para consulta do manual:

Notificação de reações adversas/efeitos indesejáveis de medicamentos

O que é o Portal de Notificação de  Reações Adversas (RAM)

Este Portal permite aos profissionais de saúde e utentes comunicarem ao Infarmed suspeitas de reações adversas a medicamentos (RAM), contribuindo para a monitorização contínua da segurança e a avaliação do benefício/risco dos medicamentos.

Aceda através do seguinte link: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram

______________________________________________________________________________________________________________________________

Na sequência do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, são disponibilizados suportes para a divulgação/sensibilização dos profissionais e utentes da ULSNA para a notificação de suspeitas de reações adversas às vacinas anti-COVID-19.

Uma vez que estamos perante uma terapêutica muito recente e inovadora, a promoção da segurança dos utentes e profissionais vacinados assume extrema importância, pelo que todos os contributos que permitam aumentar o conhecimento e informação disponíveis são uma mais-valia indispensável.

Infografia de sensibilização com link e QRcode para o Portal RAM e brochura informativa(Ficheiro .PDF, 323 KB, 2 pp, A4-Leitura).

 

 

Novas Regras de Isolamento

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, divulga as Novas Regras de Isolamento da DGS.

Consultar imagem:

Rastreio Cancro da Mama 2022

O diagnóstico precoce pode salvar vidas, sempre que receber um convite ou telefonema para participar, não falte!

Este Rastreio enquadra-se no âmbito do Programa de Rastreios do Cancro da Mama da Região Alentejo, sendo dirigido às utentes de Portalegre – USF Portus Alacer e USF Plátano e UCSP de Marvão, durante o mês de abril.

O exame é gratuito e é realizado a mulheres inscritas nos referidos centros de saúde, com idades compreendida entre 50 os 69 anos de idade, através de uma mamografia de dupla leitura numa unidade móvel da Liga Portuguesa Contra o Cancro.​

O exame é gratuito e é realizado a mulheres inscritas nos referidos centros de saúde, com idades compreendida entre 50 os 69 anos de idade, através de uma mamografia de dupla leitura numa unidade móvel da Liga Portuguesa Contra o Cancro.​​

Fonte:

Administração Regional de Saúde do Alentejo – Notícias

Rastreio da retinopatia diabética 2022

Confira as novas datas!
A retinopatia diabética é uma das complicações da diabetes e uma das principais causas de cegueira nos adultos, devida às alterações estruturais que ocorrem nos vasos sanguíneos da retina.

A realização de um exame simples como a retinografia pode ajudar da deteção precoce e acompanhamento da doença.

Se receber uma carta convite em casa ou telefonema do seu centro de saúde.

Não falte!

Para saber mais, consulte:

Administração Regional de Saúde do Alentejo – Notícias

Próximas datas consultar:

14 março – Arronches

11 abril – Elvas

Rastreio de Atrofia Muscular Espinal no Programa Nacional de Rastreio Neonatal-início do estudo piloto a todo o país

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge inicia hoje um estudo piloto para rastreio neonatal da Atrofia Muscular Espinal a nível nacional.

Podem consultar os documentos, nos seguintes links:

Relatório Branco – Versão Portuguesa
Relatório Branco – Versão Inglesa
Mapa Europeu do Rastreio Neonatal
Díptico sobre a introdução da AME no Rastreio Neonatal

Rastreio do Cancro do Colo do Útero

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. divulga a informação sobre Rastreio do Cancro do Colo do Útero.
O Rastreio é Gratuito!

Consulte a documentação disponível:
Folheto Informativo – Rastreio do Cancro do Colo do Útero

Rastreio do Cancro do Cólon e Reto

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. divulga a informação sobre Rastreio do Cancro do Cólon e Reto.
O Rastreio é Gratuito!

Consulte a documentação disponível:
Folheto Informativo – Instruções para utilização do Kit de colheita de amostra de fezes

Requerimento do Estatuto do Cuidador Informal

A Associação Nacional de Cuidadores Informais, entidade sem fins lucrativos, que tem por missão a defesa dos interesses dos Cuidadores Informais e da atividade democrática para a definição e aplicação de políticas públicas, nomeadamente o Estatuto do Cuidador Informal, visando o diálogo, a colaboração e luta por uma sociedade justa e solidária.

Neste conseguinte, vem por este meio, divulgar e remeter Folheto que pretende informar os Cuidadores Informais sobre como pedir o Estatuto do Cuidador Informal.

O Estatuto do Cuidador Informal (ECI) regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, foi aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.

A 10 de Janeiro foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, que veio estabelecer os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, alargando a medida a Portugal continental.

Contactos:

Associação Nacional Cuidadores Informais  

Rua João Anacleto Silva 1-3ºDt. 2830-083 Barreiro |  NIPC 514953756

Site: www.ancuidadoresinformais.pt   |  Facebook: CuidadoresInformais

Resolução do Conselho de Ministros N.º 29-A/2022 - Deslocados da Ucrânia

No atual contexto de guerra na Ucrânia e no reconhecimento, por parte de Portugal, da urgente necessidade de acolher e integrar cidadãos deslocados desta nacionalidade e seus familiares, foi aprovada a Resolução de Conselho de Ministro n.º 29-A/2022, de 1 de março.

Ao abrigo da referida Resolução de Conselho de Ministro (RCM) e, em particular, em matéria de acesso ao SNS, destacamos que:

  1. Será aplicada a Lei de Proteção Temporária de Pessoas Deslocadas (Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto);
  2. Estão abrangidos os cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, bem como os cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, conjugues ou unidos de facto daqueles.

iii. O pedido de Proteção Temporária é apresentado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que:

    1. Emite uma declaração comprovativa do pedido de Proteção Temporária;
    2. Concede automaticamente uma autorização de residência pelo período de um ano, passível de prorrogação;
    3. Remete informação para a saúde, para efeitos de atribuição do Número Nacional de Utente (NNU).

O Número Nacional de Utente será atribuído de forma centralizada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), razão pela qual, a unidade funcional de cuidados de saúde primários não deverá efetuar a atribuição do NNU de forma local.

O procedimento acima identificado está em processo de elaboração entre as diversas entidades envolvidas, tendo de se aguardar que o SEF transmita a informação necessária para a atribuição do NNU, que ocorrerá, como se referiu, forma centralizada.

Assim, no atendimento a cidadãos que se enquadrem na referida RCM e que ainda não tenham Número Nacional de Utente, cumpre às unidades de saúde do SNS informar que os mesmos devem efetuar o pedido de Proteção Temporária. Neste sentido, e para quaisquer outros esclarecimentos, os cidadãos devem contactar o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), através dos seguintes contactos:

Email: sosucrania@acm.gov.pt

Telefone: +351 218 106 191

Consultar documento:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022

Semana Europeia da Vacinação 24 a 30 de abril 2022

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE associa-se na divulgação da DGS dos materiais da OMS em português, Publicação do Boletim PNV2022 e outras atividades habituais com os parceiros de vacinação.

“Este ano o tema da Semana Europeia da Vacinação é “Long Life for All”, Longa Vida para Todos, reforçando a importância do acesso equitativo e global às vacinas, contribuindo assim para todos poderem ter uma vida longa e saudável.” Fonte DGS

Consulte mais informações no link:

https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/programa-nacional-de-vacinacao/semana-europeia-da-vacinacao/2022.aspx

Semana Mundial do Aleitamento Materno

Considerando a importância do aleitamento materno, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. (ULSNA, E.P.E), associa-se ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), na divulgação desta Semana Mundial do Aleitamento Materno.

Ver Publicação Original:

 

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)

Caros/as Parceiros/as

Informamos que conforme previsto no Decreto-Lei 55/2020 de 12 de Agosto, na sua redação atual, o Município de Portalegre assumiu a transferência de competências no domínio da ação social, desde o dia 1 de Maio de 2022.

Este Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social é assegurado pela Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portalegre, através da celebração de um protocolo de cooperação, garantindo, porém, o Município a sua coordenação.

O SAAS funciona nos dias úteis das 9h30 – 12h30 / 14h00 – 17h00, no Largo Dr.º Fialho de Almeida, nº50, Bairro dos Assentos, 7300-028 Portalegre.

Podem encontrar todas as informações em baixo, no folheto.

 

Taxas Moderadoras

Novas regras de isenção de taxas moderadoras na saúde entram em vigor

As taxas moderadoras passam, a partir desta quarta-feira, dia 1 de junho, a ser cobradas apenas nos serviços de urgência quando o doente não vai referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou quando não resulte internamento, de acordo com o decreto-lei publicado na sexta-feira, dia 27 de maio.

Mesmo nas situações em que se mantém o pagamento, as regras continuam a contemplar a isenção de pagamento nos casos de insuficiência económica.

Nestes casos, a insuficiência económica tem de ser comprovada “sendo considerados os rendimentos do agregado familiar conhecidos no ano civil imediatamente anterior”, refere o diploma.

Mesmo nos casos em que as taxas permanecem pagas (urgências não referenciadas pelo SNS ou que não resultem em internamento), as regras mantêm a isenção de pagamento para grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos de idade, inclusive, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e dadores de sangue, devendo ser provada a insuficiência económica.

O mesmo se aplica para os dadores vivos de células tecidos e órgãos, bombeiros, doentes transplantados e militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação o serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

Para saber mais:

Decreto-Lei n.º 37/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Fonte: https://www.sns.gov.pt/noticias/2022/06/01/fim-das-taxas-moderadoras-no-sns-2/

____________________________________________________________________________

 

Decreto-Lei n.º 96/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

O presente decreto-lei procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012, de 21 de junho, pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 51/2013, de 24 de julho, pelos Decretos-Leis n.os 117/2014, de 5 de agosto, e 61/2015, de 22 de abril, pelas Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, 3/2016, de 29 de fevereiro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 131/2017, de 10 de outubro, e pela Lei n.º 84/2019, de 3 de setembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.

Mais informação:

Temperaturas elevadas - Recomendações DGS

Para se proteger dos efeitos do calor intenso na saúde mantenha-se informado, consulte  a página da Direção-Geral da Saúde

Acompanhe as previsões meteorológicas em www.ipma.pt

 

 

Testamento Vital

O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) é um sistema de informação desenvolvido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que possibilita a receção, registo, organização e atualização de toda a informação e documentação relativas ao documento de diretivas antecipadas de vontade e à procuração de cuidados de saúde, para todos os cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.

O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os Testamentos Vitais (TV), garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), através do Portal do Utente, e aos médicos responsáveis pela prestação de cuidados de saúde através do Portal do Profissional.

Para mais Informações consulte os  seguintes documentos:

Voto Antecipado

Podem votar antecipadamente os cidadãos recenseados em Portugal que, no dia da eleição e entre 17 e 20 de janeiro, estejam internados em:
• estabelecimentos hospitalares;
• estabelecimentos prisionais.

Consulte mais informação:

Folheto Voto Antecipado

 

Mais Saúde

"Meu Herói és Tu 2021"

O novo livro infantil “Meu Herói és Tu 2021”, pretende transmitir esperança às crianças em tempos

de Covid-19, dirigido para pais, professores e profissionais e saúde,  cuja meta é ensinar crianças a lidar com os impactos da pandemia em áreas da educação, recreação e momentos com amigos.

É uma obra que contou com a colaboração de várias entidades do setor humanitário, incluindo a OMS e Unicef.

 

Consultar link

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BREXIT - Informação aos cidadãos nacionais do Reino Unido residentes em Portugal com o objetivo de assegurar o conhecimento dos seus direitos para efeitos de acesso a cuidados de saúde.

Como residente em Portugal, tem o direito de aceder aos cuidados de saúde do estado como qualquer cidadão Português. | As a resident in Portugal, you have the right to access state healthcare on the same basis as Portuguese citizens.

Mais informação disponível em | More information available at:
Living in Portugal guide on GOV.UK | Brits in Portugal on Facebook
Healthcare in Portugal on GOV.UK | Get Healthcare on acss.min-saude.pt

Documentos disponíveis | Documents available:

Flyer – (Ficheiro PDF, 171 KB, 2 pp, Leitura)

Poster – (Ficheiro PDF, 157 KB, 1 pp, Leitura)

Certificado Digital COVID da UE

Publicação na página oficial da Comissão Europeia, da aprovação do Certificado Digital Covid da UE, que pode encontrar no link abaixo:

https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/coronavirus-response/safe-covid-19-vaccines-europeans/eu-digital-covid-certificate_pt

DGS lança novo manual - Crianças Saudáveis e em Segurança

A Direção-Geral da Saúde (DGS) assinala o Dia Mundial da Criança com o lançamento do Manual de Recomendações para um Estilo de Vida Saudável e Seguro. O Manual apresenta sugestões no âmbito da alimentação saudável, da atividade física, da utilização de ecrãs, da saúde mental e da saúde oral, abordando ainda aspetos como as relações saudáveis e os valores a partilhar. Destina-se aos pais e cuidadores de crianças e jovens, mas também às escolas e aos jovens que pretendem ter mais informação.
O Manual incentiva a adoção de hábitos e cuidados que podem e devem ser estimulados ao longo da vida e dos diferentes ciclos que nele são identificados. Desde sugestões para os lanches das crianças ao número de horas que cada criança deve estar exposta a ecrãs e media, este manual oferece conselhos e recomendações a todos os que querem contribuir para um futuro com crianças mais saudáveis.
Importa recorda que, nesta fase, é importante manter alguns cuidados para a prevenção da COVID-19, mas também de procurar adotar um estilo de vida saudável. A saúde, o bem-estar e o sucesso escolar relacionam-se entre si. Crianças saudáveis aprendem melhor.

Consultar Manual

Fonte: https://www.dgs.pt/em-destaque/criancas-saudaveis-e-em-seguranca-dgs-lanca-novo-manual.aspx

DIA MUNDIAL DA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÓNICA (DPOC)

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, associa-se à Linde Saúde para informar mais sobre a DPOC.

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Com o objetivo de sensibilizar todos os agentes, com intervenção direta ou indireta no sistema de saúde, para a importância da defesa dos direitos e interesses dos utentes dos serviços de saúde, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com a publicação de um boletim informativo alusivo à data, que se encontra publicado no website da ERS.

Direitos e deveres dos utentes

A ERS – Entidade Reguladora da Saúde disponibiliza informação sobre os direitos e deveres dos utentes.

Consultar:

Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde

Direitos, saúde e bem-estar de crianças deslocadas em contexto de alterações climáticas

No seguimento da mais recente publicação da Unicef, Guiding Principles for Children on the Move in the Context of Climate Change, remete-se notícia disponibilizada na página da DGS e site da ARSA para conhecimento e divulgação.

 

O documento dá enfoque às potenciais situações de vulnerabilidade e risco de violência em crianças deslocadas na sequência de alterações climáticas, configurando violação dos seus direitos.

https://www.dgs.pt/em-destaque/direitos-saude-e-bem-estar-de-criancas-deslocadas-em-contexto-de-alteracoes-climaticas-.aspx

 

http://www.arsalentejo.min-saude.pt/arsalentejo/Noticias/Paginas/DGS—Direitos,-sa%C3%BAde-e-bem-estar-de-crian%C3%A7as-deslocadas-em-contexto-de-altera%C3%A7%C3%B5es-clim%C3%A1ticas.aspx?PageID=3486

Divulgação # Folheto Informativo Linezolida Mylan 600 mg comprimidos revestidos

Exmos. Srs,

Na sequência do pedido de aquisição do medicamento Linezolida Mylan 600mg, comprimidos revestidos por película, informamos que o único lote que existe disponível para venda não foi embalado com a versão mais atual do Folheto Informativo.

Esta situação foi exposta ao INFARMED tendo sido autorizada a distribuição do lote mediante as seguintes condições:

-Deverá ser assegurado pela Viatris o fornecimento do texto do Folheto Informativo atualizado (com alterações a destacado) aos hospitais que adquirirem o medicamento, através de e-mail.

-A Viatris deverá garantir que a informação chega aos profissionais de saúde do hospital (e aos doentes) que utilizam efetivamente o medicamento.

De forma a podermos dar cumprimento aos requisitos do INFARMED, consultar seguinte documentação:

Folheto Informativo atualizado com as alterações mais recentes a destacado.

Exames

A ULSNA, E.P.E. disponibiliza aos seus utentes diversos exames nas diversas especialidades médicas.

A marcação de exames pode ser feita pelo utente na respetiva secretaria.
No caso do exame a realizar necessitar de alguma preparação prévia, será informado no momento em que efetuar a marcação do exame, podendo nessa altura solicitar toda a informação que necessitar.

A informação sobre a data e hora para realização do exame poderá ser enviada por sms, ou por carta que será endereçada para a morada que forneceu na secretaria.

Guia Prático - Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

A inclusão plena dos cidadãos e cidadãs com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais, constitui uma das grandes prioridades assumidas pelo XXI Governo Constitucional. Prestar mais e melhores serviços, garantir respostas de qualidade atempadas e criar mecanismos de apoio eficazes, de acesso simplificado e célere, foram alguns dos objetivos que desde o primeiro momento procurámos alcançar.

Clique sobre a imagem para consultar o Guia:

Guias de Boas Práticas para a Teleconsulta para utentes e para profissionais de saúde

O Centro Nacional de TeleSaúde vem divulgar dois Guias de Boas Práticas durante uma Teleconsulta para utentes e para profissionais de saúde.

As teleconsultas por videochamada são uma mais-valia para profissionais de Saúde e para os utentes no acesso aos cuidados de saúde, ganhando nesta altura de pandemia, uma importância ainda maior.

Mais informações disponíveis sobre a teleconsulta no site do CNTS.

InfoCRIANÇA

O InfoCRIANÇA é um periódico digital de carácter trimestral.

Cada número apresenta vários documentos (Teses, artigos científicos, relatórios de organizações reconhecidas, etc) referentes a uma temática relacionada com a criança. Todos os documentos estão disponíveis online em livre acesso.

Esta publicação surgiu em fevereiro de 2008 com a designação de “InfoCEDI” e em 2019 no nº 84 passou a designar-se como InfoCRIANÇA.

As publicações podem ser consultadas em:
https://iacrianca.pt/publicacoes-periodicas/infocrianca/

Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

O presente Manual de Acolhimento tem como objetivo geral disponibilizar um conjunto de orientações que assegurem a identificação e os procedimentos necessários à inscrição e acesso de cidadãos estrangeiros ao sistema de saúde português.

Clique sobre a imagem para consulta do manual:

Notificação de reações adversas/efeitos indesejáveis de medicamentos

O que é o Portal de Notificação de  Reações Adversas (RAM)

Este Portal permite aos profissionais de saúde e utentes comunicarem ao Infarmed suspeitas de reações adversas a medicamentos (RAM), contribuindo para a monitorização contínua da segurança e a avaliação do benefício/risco dos medicamentos.

Aceda através do seguinte link: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram

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Na sequência do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, são disponibilizados suportes para a divulgação/sensibilização dos profissionais e utentes da ULSNA para a notificação de suspeitas de reações adversas às vacinas anti-COVID-19.

Uma vez que estamos perante uma terapêutica muito recente e inovadora, a promoção da segurança dos utentes e profissionais vacinados assume extrema importância, pelo que todos os contributos que permitam aumentar o conhecimento e informação disponíveis são uma mais-valia indispensável.

Infografia de sensibilização com link e QRcode para o Portal RAM e brochura informativa(Ficheiro .PDF, 323 KB, 2 pp, A4-Leitura).

 

 

Novas Regras de Isolamento

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, divulga as Novas Regras de Isolamento da DGS.

Consultar imagem:

Rastreio Cancro da Mama 2022

O diagnóstico precoce pode salvar vidas, sempre que receber um convite ou telefonema para participar, não falte!

Este Rastreio enquadra-se no âmbito do Programa de Rastreios do Cancro da Mama da Região Alentejo, sendo dirigido às utentes de Portalegre – USF Portus Alacer e USF Plátano e UCSP de Marvão, durante o mês de abril.

O exame é gratuito e é realizado a mulheres inscritas nos referidos centros de saúde, com idades compreendida entre 50 os 69 anos de idade, através de uma mamografia de dupla leitura numa unidade móvel da Liga Portuguesa Contra o Cancro.​

O exame é gratuito e é realizado a mulheres inscritas nos referidos centros de saúde, com idades compreendida entre 50 os 69 anos de idade, através de uma mamografia de dupla leitura numa unidade móvel da Liga Portuguesa Contra o Cancro.​​

Fonte:

Administração Regional de Saúde do Alentejo – Notícias

Rastreio da retinopatia diabética 2022

Confira as novas datas!
A retinopatia diabética é uma das complicações da diabetes e uma das principais causas de cegueira nos adultos, devida às alterações estruturais que ocorrem nos vasos sanguíneos da retina.

A realização de um exame simples como a retinografia pode ajudar da deteção precoce e acompanhamento da doença.

Se receber uma carta convite em casa ou telefonema do seu centro de saúde.

Não falte!

Para saber mais, consulte:

Administração Regional de Saúde do Alentejo – Notícias

Próximas datas consultar:

14 março – Arronches

11 abril – Elvas

Rastreio de Atrofia Muscular Espinal no Programa Nacional de Rastreio Neonatal-início do estudo piloto a todo o país

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge inicia hoje um estudo piloto para rastreio neonatal da Atrofia Muscular Espinal a nível nacional.

Podem consultar os documentos, nos seguintes links:

Relatório Branco – Versão Portuguesa
Relatório Branco – Versão Inglesa
Mapa Europeu do Rastreio Neonatal
Díptico sobre a introdução da AME no Rastreio Neonatal

Rastreio do Cancro do Colo do Útero

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. divulga a informação sobre Rastreio do Cancro do Colo do Útero.
O Rastreio é Gratuito!

Consulte a documentação disponível:
Folheto Informativo – Rastreio do Cancro do Colo do Útero

Rastreio do Cancro do Cólon e Reto

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. divulga a informação sobre Rastreio do Cancro do Cólon e Reto.
O Rastreio é Gratuito!

Consulte a documentação disponível:
Folheto Informativo – Instruções para utilização do Kit de colheita de amostra de fezes

Requerimento do Estatuto do Cuidador Informal

A Associação Nacional de Cuidadores Informais, entidade sem fins lucrativos, que tem por missão a defesa dos interesses dos Cuidadores Informais e da atividade democrática para a definição e aplicação de políticas públicas, nomeadamente o Estatuto do Cuidador Informal, visando o diálogo, a colaboração e luta por uma sociedade justa e solidária.

Neste conseguinte, vem por este meio, divulgar e remeter Folheto que pretende informar os Cuidadores Informais sobre como pedir o Estatuto do Cuidador Informal.

O Estatuto do Cuidador Informal (ECI) regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, foi aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.

A 10 de Janeiro foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, que veio estabelecer os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, alargando a medida a Portugal continental.

Contactos:

Associação Nacional Cuidadores Informais  

Rua João Anacleto Silva 1-3ºDt. 2830-083 Barreiro |  NIPC 514953756

Site: www.ancuidadoresinformais.pt   |  Facebook: CuidadoresInformais

Resolução do Conselho de Ministros N.º 29-A/2022 - Deslocados da Ucrânia

No atual contexto de guerra na Ucrânia e no reconhecimento, por parte de Portugal, da urgente necessidade de acolher e integrar cidadãos deslocados desta nacionalidade e seus familiares, foi aprovada a Resolução de Conselho de Ministro n.º 29-A/2022, de 1 de março.

Ao abrigo da referida Resolução de Conselho de Ministro (RCM) e, em particular, em matéria de acesso ao SNS, destacamos que:

  1. Será aplicada a Lei de Proteção Temporária de Pessoas Deslocadas (Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto);
  2. Estão abrangidos os cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, bem como os cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, conjugues ou unidos de facto daqueles.

iii. O pedido de Proteção Temporária é apresentado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que:

    1. Emite uma declaração comprovativa do pedido de Proteção Temporária;
    2. Concede automaticamente uma autorização de residência pelo período de um ano, passível de prorrogação;
    3. Remete informação para a saúde, para efeitos de atribuição do Número Nacional de Utente (NNU).

O Número Nacional de Utente será atribuído de forma centralizada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), razão pela qual, a unidade funcional de cuidados de saúde primários não deverá efetuar a atribuição do NNU de forma local.

O procedimento acima identificado está em processo de elaboração entre as diversas entidades envolvidas, tendo de se aguardar que o SEF transmita a informação necessária para a atribuição do NNU, que ocorrerá, como se referiu, forma centralizada.

Assim, no atendimento a cidadãos que se enquadrem na referida RCM e que ainda não tenham Número Nacional de Utente, cumpre às unidades de saúde do SNS informar que os mesmos devem efetuar o pedido de Proteção Temporária. Neste sentido, e para quaisquer outros esclarecimentos, os cidadãos devem contactar o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), através dos seguintes contactos:

Email: sosucrania@acm.gov.pt

Telefone: +351 218 106 191

Consultar documento:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022

Semana Europeia da Vacinação 24 a 30 de abril 2022

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE associa-se na divulgação da DGS dos materiais da OMS em português, Publicação do Boletim PNV2022 e outras atividades habituais com os parceiros de vacinação.

“Este ano o tema da Semana Europeia da Vacinação é “Long Life for All”, Longa Vida para Todos, reforçando a importância do acesso equitativo e global às vacinas, contribuindo assim para todos poderem ter uma vida longa e saudável.” Fonte DGS

Consulte mais informações no link:

https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/programa-nacional-de-vacinacao/semana-europeia-da-vacinacao/2022.aspx

Semana Mundial do Aleitamento Materno

Considerando a importância do aleitamento materno, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E. (ULSNA, E.P.E), associa-se ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), na divulgação desta Semana Mundial do Aleitamento Materno.

Ver Publicação Original:

 

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)

Caros/as Parceiros/as

Informamos que conforme previsto no Decreto-Lei 55/2020 de 12 de Agosto, na sua redação atual, o Município de Portalegre assumiu a transferência de competências no domínio da ação social, desde o dia 1 de Maio de 2022.

Este Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social é assegurado pela Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portalegre, através da celebração de um protocolo de cooperação, garantindo, porém, o Município a sua coordenação.

O SAAS funciona nos dias úteis das 9h30 – 12h30 / 14h00 – 17h00, no Largo Dr.º Fialho de Almeida, nº50, Bairro dos Assentos, 7300-028 Portalegre.

Podem encontrar todas as informações em baixo, no folheto.

 

Taxas Moderadoras

Novas regras de isenção de taxas moderadoras na saúde entram em vigor

As taxas moderadoras passam, a partir desta quarta-feira, dia 1 de junho, a ser cobradas apenas nos serviços de urgência quando o doente não vai referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou quando não resulte internamento, de acordo com o decreto-lei publicado na sexta-feira, dia 27 de maio.

Mesmo nas situações em que se mantém o pagamento, as regras continuam a contemplar a isenção de pagamento nos casos de insuficiência económica.

Nestes casos, a insuficiência económica tem de ser comprovada “sendo considerados os rendimentos do agregado familiar conhecidos no ano civil imediatamente anterior”, refere o diploma.

Mesmo nos casos em que as taxas permanecem pagas (urgências não referenciadas pelo SNS ou que não resultem em internamento), as regras mantêm a isenção de pagamento para grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos de idade, inclusive, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e dadores de sangue, devendo ser provada a insuficiência económica.

O mesmo se aplica para os dadores vivos de células tecidos e órgãos, bombeiros, doentes transplantados e militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação o serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

Para saber mais:

Decreto-Lei n.º 37/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Fonte: https://www.sns.gov.pt/noticias/2022/06/01/fim-das-taxas-moderadoras-no-sns-2/

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Decreto-Lei n.º 96/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

O presente decreto-lei procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012, de 21 de junho, pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 51/2013, de 24 de julho, pelos Decretos-Leis n.os 117/2014, de 5 de agosto, e 61/2015, de 22 de abril, pelas Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, 3/2016, de 29 de fevereiro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 131/2017, de 10 de outubro, e pela Lei n.º 84/2019, de 3 de setembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.

Mais informação:

Temperaturas elevadas - Recomendações DGS

Para se proteger dos efeitos do calor intenso na saúde mantenha-se informado, consulte  a página da Direção-Geral da Saúde

Acompanhe as previsões meteorológicas em www.ipma.pt

 

 

Testamento Vital

O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) é um sistema de informação desenvolvido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que possibilita a receção, registo, organização e atualização de toda a informação e documentação relativas ao documento de diretivas antecipadas de vontade e à procuração de cuidados de saúde, para todos os cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.

O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os Testamentos Vitais (TV), garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), através do Portal do Utente, e aos médicos responsáveis pela prestação de cuidados de saúde através do Portal do Profissional.

Para mais Informações consulte os  seguintes documentos:

Voto Antecipado

Podem votar antecipadamente os cidadãos recenseados em Portugal que, no dia da eleição e entre 17 e 20 de janeiro, estejam internados em:
• estabelecimentos hospitalares;
• estabelecimentos prisionais.

Consulte mais informação:

Folheto Voto Antecipado