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Investimentos na área dos equipamentos sociais e da saúde - Reforço da Diferenciação e Complementaridade de Serviços de Saúde e Apoio

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE apresentou em dezembro de 2015 uma candidatura ao Programa Operacional Alentejo 2020 denominada “Reforço da Diferenciação e Complementaridade de Serviços de Saúde e Apoio”, a qual foi objeto de Aprovação em 29 de março de 2016.



Missão

A Missão da ULSNA, E.P.E. consiste na prestação integrada e personalizada de cuidados de saúde a todos os cidadãos, garantindo uma resposta adequada, de qualidade, em tempo útil, com rigor técnico-científico e com respeito pela dignidade humana, promovendo a confiança dos colaboradores e utentes, na procura contínua de soluções que reduzam a morbilidade e permitam obter ganhos em saúde.

Visão

A Visão da ULSNA, E.P.E. consiste em ter uma imagem de excelência na área da saúde, no respeito pelo primado da complementaridade, em todos os níveis de cuidados de saúde.

Valores

A ULSNA, E.P.E. rege-se pelos seguintes valores:

a) Respeito pela dignidade e direitos dos cidadãos;

b) Excelência técnica;

c) Acessibilidade e equidade dos cuidados;

d) Promoção da qualidade;

e) Ética, integridade e transparência;

f) Motivação e atuação pró-ativa;

g) Melhoria contínua;

h) Trabalho de equipa;

i) Respeito pelas normas ambientais;

j) Cultura de rigor e gestão
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Atribuições

Objeto 

A ULSNA, E.P.E. tem por objeto principal a promoção da saúde, prevenção da doença e a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos em geral, designadamente nas suas vertentes de cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados, abrangendo:

a) Os utentes do Serviço Nacional de Saúde, adiante designado por SNS;

b) Os beneficiários de entidades externas que com ele contratualizem a prestação de cuidados de saúde;

c) Os cidadãos estrangeiros não residentes no âmbito da legislação nacional e internacional em vigor;

d) As atividades de serviços operativos de saúde pública e os meios necessários ao exercício das competências de autoridade de saúde no distrito de Portalegre;

e) O desenvolvimento de atividades de investigação, formação e ensino, de acordo com a sua capacidade formativa.

Objetivos

No cumprimento da sua missão e visão, a ULSNA, E.P.E. pretende dirigir a sua atuação com a finalidade de atingir os seguintes objetivos:

a) Contribuir para a obtenção de ganhos em saúde na população;

b) Promover a vigilância da saúde, a prevenção e o diagnóstico da doença e o tratamento e a reabilitação do utente, através do planeamento e da prestação de cuidados, bem como do desenvolvimento de atividades específicas dirigidas globalmente ao indivíduo, à família, a grupos especialmente vulneráveis e à comunidade;

c) Garantir a humanização dos cuidados e os direitos dos utentes;

d) Promover o acesso e a adequação da oferta de serviços;

e) Assegurar a eficiência técnica e económica;

f) Garantir a qualidade dos cuidados e da organização dos serviços;

g) Valorizar o capital humano, assegurando a formação contínua aos seus profissionais;

h) Assegurar a plena integração dos níveis de cuidados de saúde em todas suas dimensões.

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Natureza jurídica, constituição e sede

1 – A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E., adiante designada por ULSNA, E.P.E., criada pelo Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro, é uma pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

2 – A ULSNA, E.P.E. possui o número de pessoa coletiva 508 094 461 e tem sede na Avenida de Santo António, em Portalegre.

3 – A ULSNA, E.P.E. integra o Hospital Doutor José Maria Grande, o Hospital de Santa Luzia de Elvas e todas as Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários do distrito de Portalegre.

4 – A ULSNA, E.P.E. rege-se pelo diploma da sua criação, pelos seus estatutos, pelo presente regulamento interno, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais e demais legislação vigente para o Serviço Nacional de Saúde.

Legislação

Decreto-Lei n.º 50-B/2007 – Diário da República n.º 42/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-02-28 – Cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E.P.E., e aprova os respetivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 176/2009 – Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04 – Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica

Decreto-Lei n.º 12/2015 – Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26 – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E.

Despacho n.º 3728/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26 – Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E.

 


Qualidade

Comissão da Qualidade e Segurança

Para cumprimento do estipulado no Despacho nº 3635/2013 de 07 de Março de 2013, divulga-se o Plano de Acção da Comissão da Qualidade e Segurança homolgado pelo Director -Geral da Saúde em 29/05/2014.

Plano de Acção das Comissões de Qualidade e Segurança – Consultar

Gabinete de Promoção e Garantia da Qualidade

Missão Visão e Valores – Consultar

 


Comissões de Apoio Técnico

As comissões de apoio técnico são órgãos de carácter consultivo que têm por função colaborar com o Conselho de Administração, por sua iniciativa ou a pedido daquele, nas matérias da sua competência.

Na ULSNA, EPE, as comissões de apoio técnico são as seguintes:

a) Comissão de Integração de Cuidados de Saúde;

b) Comissão de Ética para a Saúde;

c) Comissão de humanização;

d) Comissão da Qualidade e Segurança;

e) Grupo Coordenador Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (GCL-PPCIRA);

f) Comissão de Farmácia e Terapêutica;

g) Comissão de Coordenação Oncológica;

h) Comissão de Catástrofe e Emergência;

i) Comissão para a Informatização Clínica;

j) Comissão Transfusional;

k) Comissão Técnica de Certificação de Interrupção Voluntária da Gravidez;

l) Comissão Técnica de Utilizadores;

m) Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco;

n) Núcleos Hospitalares de Apoio às Crianças e Jovens em Risco;

o) Equipas de Prevenção da Violência em Adultos;

p) Grupo Coordenador da Violência contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho.



Declaração de Inexistência de Incompatibilidades

Artigo 4º do D.L. n.º 14/2014, de 22 de Janeiro

 

 

 

 

 

 




Definição de Auditoria Interna

Atividade independente, de avaliação objetiva e de consultoria, destinada a acrescentar valor e a melhorar as operações de uma organização. Assiste a organização na consecução dos seus objetivos, através de uma abordagem sistemática e disciplinada, na avaliação da eficácia dos processos de gestão de riscos, controlos e governação.” IIA (The Institute of Internal Auditors)

Competências e Atribuições

Ao serviço de auditoria interna compete a avaliação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos, nos domínios contabilístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos, contribuindo para o seu aperfeiçoamento contínuo.

Ao serviço de auditoria interna compete em especial:

  • Fornecer ao conselho de administração análises e recomendações sobre as atividades revistas para melhoria do funcionamento dos serviços;
  • Receber as comunicações de irregularidades sobre a organização e funcionamento da ULSNA, EPE, apresentadas pelos demais órgãos estatutários, trabalhadores, colaboradores, utentes e cidadãos em geral;
  • Elaborar o plano anual de auditoria interna;
  • Elaborar anualmente um relatório sobre a atividade desenvolvida, em que se refiram os controlos efetuados, as anomalias detetadas e as medidas corretivas a adotar.

O auditor interno exerce as respetivas funções a tempo inteiro, de acordo com as normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna e gestão de riscos.

No âmbito da sua atividade, o serviço de auditoria interna colabora com a ACSS, I. P., a Administração Regional de Saúde respetiva e a IGAS.

O serviço de auditoria interna depende, em termos orgânicos, do presidente do conselho de administração.

No sentido de obter informação adequada para o desenvolvimento das suas competências, o serviço de auditoria interna tem acesso livre a registos, documentação, computadores, instalações e pessoal da ULSNA, EPE, com exceção dos registos clínicos individuais dos utentes.

Normas de Conduta

A Auditoria Interna pauta a sua atuação nos princípios de ética geralmente aceites, alicerçada na integridade, objetividade, confidencialidade e competência.

Legislação e Regulamentação Aplicável

A atividade da função auditoria interna rege-se pelas disposições constantes do Regulamento Interno da ULSNA, EPE, pelas decisões e deliberações do Conselho de Administração e demais legislação aplicável, mormente o Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro.

Direção do Serviço

Filipe José Roque Caetano | Email: filipe.caetano@ulsna.min-saude.pt | Tel: 245 301 000 (ext: 11415)

Documentos produzidos pelo Serviço de Auditoria Interna:

  Regulamentos:

Relatório Trimestral de Execução Financeira:

Relatórios de Execução do Plano de Prevenção de Riscos:

Relatórios de Atividades de Auditoria Interna:

Planos de Prevenção:

Outros:


Investimentos na área dos equipamentos sociais e da saúde - Centro de Saúde do Crato

Em abril de 2017 a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE apresentou ao Programa Operacional Alentejo 2020 – Aviso ALT20-42-2017-03- Eixo 6 – Prioridade de Investimento 9.7, em parceria com o Município do Crato a candidatura relativa à construção do novo Centro de Saúde do Crato, a qual foi objeto de aprovação em 12 de julho de 2017.

A construção de raiz, do novo Centro de Saúde, contribuirá para uma melhoria significativa e acentuada, nos cuidados a prestar à população, aumentando a qualidade e eficiência dos serviços de saúde, da rede de cuidados primários da região Alentejo e conferir a acessibilidade ao sistema de saúde na área de residência do cidadão.

Além das infraestruturas, o mesmo também será apetrechado com novos equipamentos que permitirão, dotar os serviços de instrumentos capazes de proporcionar aos utentes segurança, conforto e sobretudo um serviço de excelência.

Esta Operação é apoiada pelo Quadro Comunitário – Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020, com um investimento global de 876 143,66 €, dos quais 85% no montante de, 744 722,11 € são cofinanciados pelo FEDER.

 

 


Investimentos na área dos equipamentos sociais e da saúde - Centro de Saúde de Nisa

Em abril de 2017 a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE apresentou ao Programa Operacional Alentejo 2020 – Aviso ALT20-42-2017-03- Eixo 6 – Prioridade de Investimento 9.7, em parceria com o Município de Nisa a candidatura relativa à construção do novo Centro de Saúde de Nisa, a qual foi objeto de aprovação em 12 de julho de 2017.

A construção de raiz, do novo Centro de Saúde, contribuirá para uma melhoria significativa e acentuada, nos cuidados a prestar à população, aumentando a qualidade e eficiência dos serviços de saúde, da rede de cuidados primários da região Alentejo e conferir a acessibilidade ao sistema de saúde na área de residência do cidadão.

Além das infraestruturas, o mesmo também será apetrechado com novos equipamentos que permitirão, dotar os serviços de instrumentos capazes de proporcionar aos utentes segurança, conforto e sobretudo um serviço de excelência.

Esta Operação é apoiada pelo Quadro Comunitário – Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020, com um investimento global de 1 413 619,94 €, dos quais 85% no montante de, 1 201 576,95 € são cofinanciados pelo FEDER.