Início
/
Institucional
/
Declarações

Declarações


Declaração de Compromisso Relativa a Incompatibilidades, Impedimentos e Escusa

(com excepção das matérias contempladas no artigo 2º do decreto-Lei nº 14/2014, de 22 de Janeiro)



Declaração de Inexistência de Incompatibilidades

Artigo 4º do D.L. n.º 14/2014, de 22 de Janeiro